Governo brasileiro vai criar marco legal para incentivar startups

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações se reuniu com representantes do setor privado e deve apresentar projeto em abril

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O governo brasileiro quer desburocratizar o ambiente de empreendedorismo e incentivar o ecossistema de startups do país. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Economia se reuniram, nos últimos dias 14 e 15, com representantes do setor privado para desenvolver um marco legal para startups. A expectativa é que em abril um projeto seja enviado para consulta pública e também ao Congresso Nacional.

Um porta-voz do MCTIC afirmou à StartSe que “startups são prioridades do governo porque englobam a nova geração de empreendimentos, que fazem parte do novo momento da economia”. Ele ainda disse que o marco legal quer dar “segurança jurídica” a empreendedores, embora não tenha deixado claro quais são as pautas concretas das reuniões.

VEJA: As 4 propostas concretas do Marco Legal das Startups

De acordo com a apuração da Folha de S. Paulo, as discussões acontecem em quatro eixos: tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos.

O marco legal deve criar incentivos fiscais para investidores e evitar que eles arquem com passivos no caso de falências das empresas. Além disso, o projeto deve regularizar prestadores de serviço “freelancers” - como no caso dos motoristas do Uber - sem barrar a atuação das startups que usam este tipo de trabalho.

O governo pretende também se aproximar de empresas de tecnologia para auxiliar na digitalização e inovação em seus próprios negócios. O acesso de startups a licitações públicas será fomentado, já que, na avaliação do MCTIC, pode reduzir custos e aumentar a produtividade em diversos setores do governo.

Ainda segundo a Folha de S. Paulo, além de empresários e investidores, o projeto vem sendo elaborado com membros da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É, portanto, um esforço conjunto entre o Estado, empresas públicas e o setor privado.

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