A transformação digital do Direito: como as lawtechs mudam o mundo jurídico

José Eduardo Costa

Por José Eduardo Costa

21 de outubro de 2019 às 08:22 - Atualizado há 1 ano

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A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) mapeou 422 startups de tecnologia para a área jurídica em atividade no país. Eram apenas 20 há dois anos. Nos Estados Unidos, onde esse mercado está um pouco mais maduro, as operações de compra, venda e investimentos em lawtechs movimentaram US$ 1,2 bilhão no ano passado. No Brasil, ainda há poucos dados sobre transações envolvendo as lawtechs.

“As lawtechs surgiram para gerar ganhos de eficiência na gestão dos processos, deixando mais tempo para o advogado focar no cliente”. diz Daniel Marques, diretor-executivo da AB2L.

A junção de tecnologia e mundo jurídico é um fenômeno global. Pesquisa da Zion Market diz que o segmento de Inteligência Artificial aplicada ao campo da advocacia foi de US$ 3,2 bilhões, no ano passado, e chegará a US$ 37,8 bilhões, em 2026.

Essa transformação digital exige uma nova postura do profissional do Direito em relação à sua carreira. O advogado precisa criar um novo modelo de trabalho, considerando as tecnologias que estão surgindo e desenvolver competências comportamentais.

No Brasil, essas jovens empresas de tecnologia a serviço do Direito nascem para modernizar um ambiente que ainda é muito analógico, moroso e, por vezes, ineficiente. Segundo o relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça, há 79,7 milhões de processos em tramitação aguardando uma solução definitiva. Esse número cresce, em média, a uma taxa anual de 3% ao ano.

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Para resolver esse imbróglio é que surgem startups com a Linte, criada, em 2015, pelo advogado mineiro Gabriel Senra, para diminuir a burocracia e as ineficiências jurídicas de grandes corporações.

A Linte dobrou de tamanho de 2017 para 2018. “Este ano, a previsão é dobrar ou até triplicar nosso faturamento”, diz Senra, sem revelar qual a receita da empresa. Estima-se que a Linte tenha faturado R$ 5 milhões em 2018.

O software comercializado pela startup via SaaS (software as a service) oferece três principais serviços: gestão inteligente (organização e controle das atividades), automação e produtividade (sistematização e armazenamento dos dados) e análise de informações.
Para Diego Gualda, sócio da área de tecnologia do Machado Meyer Advogados, tradicional escritório de São Paulo, o surgimento das lawtechs muda a cultura de um setor que é conservador por natureza, mas que está em transformação. “Hoje, investir em tecnologia é estratégico”, diz.

Um outro exemplo é a Justto, de São José dos Campos. A advogada Michelle Morcos recebia muitas reclamações de seus clientes, em relação à ineficiência do judiciário, que pediam uma forma mais eficiente de resolver conflitos. Frente a esse problema, a advogada e seu sócio começaram a desenvolver o software da Arbitranet, uma câmara de arbitragem online.

Recentemente, a Justto recebeu um aporte de R$ 2,5 milhões do fundo de investimento Bossa Nova. Por meio da plataforma da Justto, clientes que reclamam de grandes empresas, principalmente por questões de consumo, evitam longos e caros processos ou reclamações na Justiça.

Já a JusBrasil é um marketplace que reúne informações de tribunais, jurisprudências, e as publicações de Diários Oficiais. A lawtech, no entanto, surgiu para conectar advogados de todo o país a pessoas que precisam de serviços jurídicos. A empresa recebeu um aporte de US$ 6 milhões de um fundo de investimento estrangeiro.

Apesar das legaltechs ainda serem desconhecidas do grande público, elas têm se tornando cada vez mais presentes no cotidiano dos brasileiros. E a razão para isso é uma só: elas surgem para ajudar a resolver a imensa burocracia e dificuldades jurídicas do Brasil.

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Quais os limites da automação?

As inovações trazidas pelas startups reduzem custos, aceleram processos e ampliam o acesso à Justiça. Há, no entanto, uma série de questões éticas que nascem a reboque da evolução digital. Por exemplo, qual é o limite da automação?

Para Alexandre Zavaglia, co-fundador e presidente da Future Law, escola focada em preparar os profissionais do Direito para as transformações tecnológicas, a tecnologia pode sugerir algumas decisões, mas a palavra final tem de ser do profissional. Um robô ou algoritmo não pode substituir um advogado ou juiz.

O presidente da Coordenação de Tecnologia e Inovação da OAB-São Paulo, Marcio Dumas, defende que o debate precisa ir além dos limites do que os robôs e algoritmos podem ou não fazer.

“Os investimentos em legaltechs são muitas vezes altos. Isso não pode beneficiar as grandes bancas, mais ricas, em detrimento dos pequenos escritórios?”, pergunta.

Por outro lado, diz o advogado, o avanço tecnológico é inevitável e pode permitir que o profissional da área jurídica se concentre naquilo que é fundamental.