Regulação de criptomoedas entra em vigor e transações agora devem ser declaradas

Tainá Freitas

Por Tainá Freitas

1 de agosto de 2019 às 15:57 - Atualizado há 1 ano

Vem aí a melhor formação de líderes do Brasil

Logo Liderança Exponencial Aprenda as novas competências fundamentais para desenvolver uma liderança exponencial e desenvolva diferenciais competitivos para se tornar um profissional de destaque no mercado.

100% online, aulas ao vivo e gravadas

Próxima turma: De 14 a 17/Dez, das 19hs às 22hs

Inscreva-se agora
Logo Cyber Monday 2020

Só hoje, nossos melhores Cursos Executivos ou Programas Internacionais com até 50% off

Quero saber mais

A partir desta quinta-feira (1), todas as transações envolvendo criptomoedas, sejam de pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser informadas à Receita Federal. Entra em vigor a instrução normativa Nº 1.888, de 3 de maio de 2019 – o início da regulamentação das moedas digitais no Brasil.

As exchanges, corretoras de criptomoedas, pessoas físicas e jurídicas deverão prestar contas mensalmente das operações realizadas. Isso inclui compra e venda, permuta, doação, transferência para exchange, emissão, entre outros.

A prestação de contas deverá conter o tipo e a data da operação, valor em real e dólar, os criptoativos utilizados (como o Bitcoin, por exemplo) e a quantidade de moedas envolvidas na negociação. Se a operação for realizada por uma exchange, o valor da taxa de serviço também deve ser incluso.

A Receita Federal também deseja saber qual é o destino das criptomoedas, pois pede o endereço da carteira digital de envio e recebimento, se houver.

Como a instrução normativa entra em vigor hoje, todas as transações com criptomoedas realizadas em agosto deverão ser informadas no mês seguinte, em setembro. Dessa forma, as informações enviadas serão do montante do mês anterior. A declaração deverá ser realizada até as 23h59 do último dia útil. A exceção é caso as transações acumulem o valor de R$ 30 mil – neste caso, deverão ser enviadas antes mesmo do fim do mês à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

As pessoas jurídicas que não atenderem a nova regra estão sujeitas a multas de R$ 100. Já as pessoas jurídicas poderão arcar com penalidades de R$ 500 e R$ 1.500, a depender do tempo de atividade e tipo de empresa.

Condição específica para exchanges

As corretoras de criptomoedas deverão disponibilizar, no dia 31 de dezembro de cada ano, o saldo das moedas virtuais de cada um de seus clientes, bem como o valor em reais e o custo de obtenção de cada criptomoeda.