Violação de direitos? Monitoramento via webcam gera indenização de funcionário

Por Camila Petry Feiler

O trabalho remoto mudou também diretrizes que costumavam funcionar no escritório. A confiança se tornou ativo, que muitas vezes acaba falhando. 

Recentemente, na Holanda, um tribunal decidiu que a Chetu, companhia americana de tecnologia, ultrapassou a divisão entre vida privada e trabalho ao exigir que um trabalhador remoto mantivesse sua webcam ligada quase o dia todo. 

Após ser demitido, por "recusa de trabalho e 'insubordinação", o tribunal avaliou que “a instrução para deixar a câmera ligada é contrária ao direito do funcionário de respeitar sua vida privada.”

Com isso, foi determinando que o funcionário cumpriu adequadamente suas responsabilidades de trabalho e que a exigência de webcam violava a Convenção Europeia de Direitos Humanos. No fim, a empresa vai ter que pagar uma indenização de cerca de US$ 75 mil.

Entretanto, esse tipo de prática está longe de ser um caso isolado -- pelo menos nos Estados Unidos: oito das 10 maiores empresas privadas americanas usam softwares e tecnologias para medir a produtividade de funcionários, tanto nos escritórios físicos quanto no home office, segundo aponta o New York Times.

Monitorar é a melhor saída?

Enquanto os brasileiros gostariam, em média, de trabalhar 2,3 dias em casa na reabertura após a pandemia, seus empregadores pretendem adotar apenas 0,8 dia de home office, aponta o estudo Working from Home Around the World. 

Com isso, o Brasil acabou como um dos países com a maior distância entre desejo dos profissionais e de seus empregadores. Com o home office, o possível controle presencial fica comprometido, mantendo empresas presas a velhos hábitos. 

Até porque, os estudos mostram que, ao trabalhar de casa, os funcionários se sentem mais produtivos, felizes e têm menos chances de deixar a empresa. Isso mostra que as diretrizes para medir performance e qualidade precisem ser revistas ao adotar modelos diferentes. 

E por mais controverso que seja, o monitoramento ainda não é ilegal no Brasil. A prática é justificada, principalmente, por zelo ao patrimônio da empresa. 

Por que importa?

Ao adotar o formato híbrido ou remoto, as empresas ganham em economia, porque reduzem os custos dos escritórios, mas pagam o preço de não saber quando nem quanto exatamente os funcionários trabalham. 

Longe do escritório, também existe o risco de assumirem funções extras, tornando o trabalho mais uma função e menos uma cultura onde a pessoa está inserida e compactua para ir mais longe. 

Mas o movimento está caminhando. O veredicto da webcam pode não afetar todos os funcionários em todos os lugares, mas aponta para algo muito maior do que um caso específico da Holanda. 

O tribunal holandês citou um julgamento de 2017 do Tribunal Europeu de Direitos Humanos “que a vigilância por vídeo de um funcionário no local de trabalho, seja secreta ou não, deve ser considerada uma intrusão considerável na vida privada do funcionário”, e observou acreditar que a insistência de Chetu no uso constante da webcam era uma intrusão.