Plataformas como Uber, Lyft, DoorDash e InstaCart terão que reembolsar os motoristas e os entregadores na Califórnia por despesas com veículos não pagas entre 2022 e 2023. O cálculo para o pagamento será de US$ 0,34 por milha (medida de comprimento) percorrida pelos motoristas e entregadores.

• Por que as empresas precisam pagar? Por causa da Proposition 22, lei para a Gig Economy, em vigor na Califórnia desde novembro de 2020, que traz uma série de proteções e benefícios para os motoristas e os entregadores (entenda mais adiante).

Embora eles continuem sendo trabalhadores autônomos, profissionais que alcançam o mínimo de trabalho previsto por mês possuem uma série de benefícios. E quem paga essa conta? Em parte as empresas, em parte os próprios usuários dos serviços (há uma taxa, também de centavos, aplicada em todas as corridas).

Regras para o trabalho na Gig Economy na Califórnia

Os trabalhadores não possuem salário mínimo ou plano de saúde, mas os que atingem a cota estipulada de distância percorrida nos aplicativos têm direito a:

• Um valor mínimo para receber por mês;
• Subsídio a serviços de saúde;
• Auxílio na manutenção dos veículos usados no trabalho.

Por que as empresas podem desembolsar milhões pelas milhas percorridas?

O pagamento iniciou em 2021, com US$ 0,30 por milha, mas não havia sido ajustado de acordo com a inflação nos últimos dois anos.

O cenário mudou quando dois motoristas da Uber analisaram a Proposition 22 e passaram a cobrar que o valor fosse reajustado, conforme previsto na lei. Atualmente, em 2023, o valor a ser pago é de US$ 0,34 por milha.

Segundo o Los Angeles Times, Pablo Gomez e Servio Avedian recorreram à Secretaria do Tesouro do Estado para pedir que o valor fosse atualizado. De um lado, a Secretaria disse que a atualização não depende deles e que pode ser feita diretamente pelas empresas. Do outro lado, as empresas afirmaram que estavam esperando a atualização do próprio Estado – que o fez logo em seguida.

Avedian agora receberá US$ 85 da Uber devido aos trajetos percorridos com seu carro. Já sua esposa recebeu US$ 200 do DoorDash.

Gig Economy são trabalhadores formais ou não?

Motoristas e entregadores de aplicativos como Uber, 99, Lyft, DoorDash e iFood fazem parte da chamada Gig Economy. Ela é formada por trabalhadores autônomos e/ou temporários que não possuem um vínculo ou obrigações definidas com as empresas em que trabalham.

Mas, como consequência, eles também não possuem os direitos trabalhistas que os profissionais em regime convencional possuem (e vale lembrar que os próprios direitos variam de acordo com a cidade ou país em que moram).

O assunto foi muito discutido na Califórnia e algumas reviravoltas aconteceram no meio do caminho. Inicialmente, a lei AB5 trazia regras específicas para definir o vínculo empregatício e, a depender do ângulo, os motoristas da Uber e companhia poderiam ser incluídos na lista. No entanto, a lei foi substituída pela Proposition 22, que desfaz este vínculo.

Como funciona a Gig Economy no Brasil?

As mesmas questões já foram discutidas nos tribunais tupiniquins, mas hoje os trabalhadores da Gig Economy não possuem vínculo empregatício no Brasil. Os benefícios oferecidos estão a cargo das próprias empresas. 

Durante o período de Emergência de Saúde Pública devido à Covid-19, vigorou temporariamente, a Lei 14.297/22. Na época, entregadores receberam seguro contra acidentes, afastamento remunerado para quem contraiu Covid-19 e a obrigatoriedade de informar os motivos do bloqueio nas plataformas.

Atualmente, seja por demanda dos trabalhadores ou pressão popular, algumas empresas estabeleceram políticas de benefícios.

O iFood, por exemplo, as chama de vantagens. Algumas delas são:

• Seguro pessoal para acidentes, auxílio família e coberturas exclusivas para entregadoras mulheres;
• Consultas médicas gratuitas, consultas presenciais a partir de R$ 19,90 e descontos em farmácias;
• Cursos de tecnologia, conquistar o diploma do Ensino Médio ou fazer faculdade;
• Seguro moto e de celular com desconto.

Teremos regulamentação para o trabalho de motoristas e entregadores de apps no Brasil?

A questão ainda está em aberto. Projetos de lei estudam que os trabalhadores informais recebam a contribuição previdenciária. No entanto, alguns dos próprios trabalhadores valorizam a flexibilidade (inclusive de trabalhar para várias plataformas ao mesmo tempo) e não desejam o vínculo empregatício.

• Segundo pesquisa do Datafolha realizada com 2.800 profissionais (entre motoristas e entregadores) no primeiro trimestre deste ano, 75% dos motoristas e entregadores da Gig Economy desejam permanecer autônomos.

Por que importa?

Mudanças simples nas leis trabalhistas, sejam no Brasil ou no mundo, impactam diretamente a Gig Economy e o modelo de negócios de grandes plataformas de corrida ou entregas. No caso da Califórnia, por exemplo, algumas chegaram a declarar que transformar todos os prestadores de serviço em trabalhadores formais inviabilizaria completamente suas operações.

O modelo de trabalho está mudando, mas as leis vigentes ainda não acompanharam essas mudanças e, enquanto isso não acontecer, essa discussão continuará retornando de tempos em tempos…

LEITURA RECOMENDADA

O caso da Gig Company é consequência de uma série de mudanças: desde o perfil dos novos trabalhadores, o modelo de negócio dessas empresas que agora precisam “se encaixar” nas regulações locais de cada país até as novas habilidades humanas e formas de contratação. Tudo isso é apenas uma faísca das mudanças que atuais de mercado (e as empresas brasileiras não são exceções). Se você quer entrar nesse mundo de maneira rápida e competitiva, recomendamos que você clique aqui e conheça o xBA. Saiba mais