Quantos dias o pai tem direito à licença-paternidade 2023?

A licença-paternidade é um direito concedido ao pai de um filho que acabou de nascer. No Brasil, o período de licença-paternidade é de 5 dias corridos, contados a partir do dia do nascimento (entenda mais adiante).

O QUE É LICENÇA-PATERNIDADE?

Trata-se de uma licença remunerada prevista na legislação para que o pai possa cuidar de seu filho.

QUANTOS DIAS O PAI TEM DIREITO À LICENÇA PATERNIDADE?

“A constituição federal tem uma previsão especifica dizendo que a licença-paternidade — a contar a partir da data de nascimento da criança — é de cinco dias”, diz Gabriella Cociolito, advogada trabalhista em entrevista à StartSe em 2021. 

COMO TIRAR 20 DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE?

O benefício de 20 dias está disponível apenas para as empresas que são participantes do Programa Empresa Cidadã.

• O programa é um incentivo fiscal do governo [o valor é abatido no imposto de renda]. A ideia é estimular as empresas a oferecerem um período maior de licença-maternidade e paternidade”, afirma Gabriella. 
   
• Podem participar apenas as empresas que declaram os impostos sobre o Lucro Real. No entanto, empresas que não fazem parte da iniciativa ou que queiram estender o período, podem fazê-lo. “Tudo o que é a mais do contrato de trabalho é autorizado”, diz a especialista.
   
• No entanto, segundo uma pesquisa realizada pelo LinkedIn, cerca de 86% dos respondentes disseram que a licença parental universal, que garante até seis meses para homens também acompanharem a primeira fase de vida dos filhos, deveria ser lei.

POR QUE IMPORTA?

A licença-paternidade estentida melhora a satisfação dos funcionários, cria uma empresa mais inclusiva, entre outros. Não à toa companhias começam a estender os dias como benefício corporativo. Veja mais aqui!
 

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