Lawtechs podem acelerar a Justiça e transformar a carreiras dos advogados

Presidentes da AB2L e da Comissão de Inteligência Artificial da OAB refletem sobre lawtechs , as startups que estão mudando a dinâmica no ambiente jurídico

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O relatório “Justiça em Números 2017” aponta 80,1 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil. O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em agosto de 2018, ainda observou o aumento dos gastos públicos com o Poder Judiciário em 8 bilhões de reais, chegando ao montante de 90,8 bilhões de reais – cerca de 2% do PIB nacional, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 0,5%.

O Brasil ainda ostenta o recorde em número de advogados. De acordo com a Ordem dos Advogados o Brasil (OAB), são cerca de 1,1 milhão de profissionais do Direito – algo em torno de um profissional para cada 200 habitantes. Ao final do ano passado, o Ministérios da Educação chancelou mais de 1,5 mil cursos de Direito, espalhados pelo território nacional.

A conjunção desses fatores pode estar diretamente relacionada ao contencioso e à morosidade da Justiça brasileira. “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça, qualificada e manifesta”, já expressava o jurista Ruy Barbosa. Contudo, as lawtechs e legaltechs, startups com modelo de negócios voltado para o universo jurídico, podem mudar a forma de produzir justiça no país, evitando a judicialização de demandas que podem ser resolvidas, por exemplo, por mediação e outros mecanismos de resolução de conflitos.

É o caso da Sem Processo, lawtech fundada pelo advogado Bruno Feigelson, que oferece uma plataforma exclusiva para advogados, com o propósito de conectar esses profissionais com departamentos jurídicos de empresas a fim de promover a resolução dos conflitos online, sem intermediários ou audiências.

“A gente ajuda as partes a se procurarem antes do ingresso à Justiça ou mesmo após a existência do processo. Em 2018, transacionamos R$ 1 bilhão dentro da plataforma”, diz Feigelson , que também é presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L).

Além das empresas de resolução de conflitos extrajudiciais, a entidade possui 150 startups (dentre os 500 associados) com atuação nas áreas de automação e gestão de documentos; monitoramento e extração de dados públicos; gestão de escritórios e departamentos jurídicos; analytics e jurimetria; redes de profissionais; conteúdo, educação e consultoria; I.A- setor público; taxtech; regtech; e compliance.

“Com o uso das tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquinas fica fácil de se fazer ações judiciais, que nós [Brasil] somos campeões. As lawtechs têm o potencial de desafogar o judiciário na medida em que encontram soluções para mediações mais rápidas e inteligentes”, diz José Américo Leite, presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A onda das lawtechs

Para Feigelson, o mercado das lawtechs vem crescendo e os advogados mais antenados já estão abraçando o futuro, porque entendem que a tecnologia vai melhorar o ofício, eliminar as tarefas burocráticas e dar mais tempo para o trabalho intelectual, de qualidade. “A tecnologia não vem de maneira nenhuma para substituir o advogado, muito pelo contrário, vem para impulsionar e oportunizar o trabalho dos profissionais”, diz Feigelson, cujo trabalho também envolve propagar para as seccionais da OAB do país, as vantagens do uso da tecnologia no meio jurídico.

Américo Leite é um pouco mais comedido, mas concorda que o uso das novas tecnologias no mundo jurídico não terá mais volta. “A tecnologia não vai eliminar os empregos dos advogados. É preciso entender que a forma de fazer advocacia vai se alterar, gerando novas oportunidades. O advogado seguirá indispensável para fazer toda a análise dos casos”, diz.

De acordo com Américo Leite, a Comissão Especial de Inteligência Artificial da OAB, da qual faz parte, não tem por objetivo inibir iniciativas empreendedoras baseadas em tecnologia, “um processo inexorável”. “O poder Judiciário vai sempre apoiar as iniciativas que visam a redução do contencioso e vai ver com desconfiança movimentos com buscas de industrialização do direito”, afirma.

Robôs versus advogados

A utilização dos robôs no meio jurídico, por exemplo, é um assunto que suscita polêmicas. Américo Leite tem suas ressalvas quando avalia os benefícios da tecnologia. O advogado cita o caso dos robôs Haroldo e Valentina, da empresa Hurst Capital, que estiveram no centro desse debate, em meados de 2018. Os robôs atuam, via messenger do Facebook, para recrutar causas coletivas de direitos do consumidor e reclamações trabalhistas, respectivamente. Além de agilizar os procedimentos burocráticos, a proprietária dos bots ainda assume os riscos e os custos da ações jurídicas.

A OAB/RJ e o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) reagiram com a nota A advocacia é atividade privativa dos advogados e advogadas, publicada em junho de 2018, repudiando sobretudo o robô Valentina no contexto da Reforma Trabalhista, que funcionaria mediante “desinformação” do público que carece da gratuidade para acessar à Justiça .

O Estatuto da Advocacia é taxativo ao definir no artigo 1º que a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, bem como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas de advogados e advogadas.

Segundo Arthur Farache, diretor da Hurst Capital, a polêmica foi gerada por falta de conhecimento dos envolvidos sobre o modelo de negócio da empresa, o que gerou uma interpretação precipitada. O diretor da Hurst esclarece que a companhia não desenvolve robôs advogados. A Hurst Capital utiliza inteligência artificial (inclusive robôs de bate-papo) para localizar e adquirir direitos patrimoniais disponíveis de pessoas/partes envolvidas em processos judiciais, em seguida, realiza negociações administrativas e contrata advogados para iniciar procedimentos judiciais perante os devedores.

Esse é apenas um exemplo que mostra as divergências em torno da utilização de inteligência artificial ao mundo jurídico. Para entender como a tecnologia está transformando o meio legal e como as lawtechs estão expandindo sua atuação para além das fronteiras tradicionais do Direito, participe da Lawtech Conference que acontece no dia 23 de maio, em São Paulo. Mais informações no site.

 

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