Quem pagou por olhos brasileiros agora deve R$ 240 milhões

Imagine passar pela estação de metrô, ver uma esfera prateada brilhando num totem e uma placa dizendo que, em troca de olhar para ela por alguns segundos, você recebe entre R$ 300 e R$ 700. Foi essa cena que se repetiu em regiões periféricas e unidades do Poupatempo em São Paulo — e que agora rendeu à empresa por trás do totem um pedido de indenização de R$ 240 milhões, feito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a Tools for Humanity, startup do CEO da OpenAI, Sam Altman, responsável pelo projeto World ID, e contra a Amazon Web Services (AWS), segundo reportagem da Exame.

O esquema que trocava dado biométrico por dinheiro

A esfera prateada tem nome: Orb. Ela mapeia a íris de quem se aproxima e gera uma identidade digital única — a base do World ID, projeto que promete servir como "prova de humanidade" na era da inteligência artificial, distinguindo pessoas de robôs a partir de um traço biométrico impossível de falsificar. Em troca do cadastro, os voluntários recebiam recompensas na criptomoeda Worldcoin. Mais de 400 mil brasileiros toparam a troca só em São Paulo.

O detalhe que chamou a atenção da promotoria não foi a tecnologia em si, mas onde ela foi posicionada. Segundo o MPSP, as câmeras Orb foram instaladas estrategicamente em locais de grande fluxo de trabalhadores e em regiões periféricas — exatamente onde uma recompensa de R$ 300 a R$ 700 pesa mais no bolso de quem passa. Para a promotora de Justiça Patrícia Leitão, isso configura exploração da vulnerabilidade socioeconômica de quem entregou dados sensíveis motivado pelo retorno financeiro, não pela compreensão real do que estava em jogo.

Como o MP chegou aos R$ 240 milhões

A ação civil pública tem origem na CPI da Íris, instalada pela Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025 para investigar o projeto na cidade. O relatório final da CPI virou a base da acusação: falta de transparência sobre a real finalidade da coleta, os riscos do tratamento biométrico, a transferência internacional dos dados e o armazenamento nos servidores da própria Amazon. Segundo o MP, os termos de uso eram apresentados no momento do escaneamento, sem tempo hábil para leitura — o que a promotoria classifica como vício de consentimento e publicidade enganosa.

O pedido não é só de dinheiro. O MPSP quer que a Justiça declare o modelo de negócios abusivo, proíba de forma definitiva qualquer coleta atrelada a pagamento e determine a exclusão irreversível de todo o banco de dados já formado no Brasil. Em caráter liminar, a promotora pede que os registros sejam preservados — não descartados — até que a investigação avance, um movimento que parece contraditório à primeira vista, mas que serve justamente para garantir prova antes que a empresa possa alegar ter apagado tudo.

Por que a Amazon também está no banco dos réus

A AWS entrou na ação não por ter recrutado ninguém ou instalado nenhuma Orb, mas por fornecer a infraestrutura de nuvem que armazena os dados coletados. Em nota, a subsidiária da Amazon afirmou manter termos de serviço claros, que exigem de seus clientes o uso da plataforma "em conformidade com as leis aplicáveis" — uma resposta que, na prática, empurra a responsabilidade de volta para quem coletou o dado, não para quem hospedou.

O que acontece com os dados já coletados

Aqui está o ponto mais curioso do caso: a coleta já havia sido barrada antes mesmo da ação do MPSP. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu o pagamento pela coleta de íris em janeiro de 2025, e as operações foram suspensas em fevereiro do mesmo ano. Mesmo assim, segundo o MPSP, as recompensas continuaram sendo oferecidas pelo aplicativo World App mesmo depois da determinação contrária dos reguladores — o que sugere que barrar uma operação de coleta biométrica em escala nacional é bem mais difícil do que simplesmente publicar uma proibição.

O caso levanta uma pergunta que vai muito além de São Paulo: o que acontece com um dado biométrico depois que ele já foi coletado, processado e armazenado em servidores fora do país? Diferente de uma senha ou de um número de cartão, a íris não pode ser trocada se vazar. É essa irreversibilidade que torna o pedido de exclusão do banco de dados o ponto mais delicado — e provavelmente o mais difícil de cumprir — de toda a ação.

Casos como esse mostram por que discutir ética, governança e uso responsável de IA deixou de ser papo de especialista para virar pauta de qualquer empresa que lida com dado de cliente. A gente analisa e comenta esses temas com mais frequência e profundidade no Instagram: siga @startse.ai para acompanhar discussões sobre os limites da IA no Brasil.