O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) anunciou que a Meta será penalizada com uma multa de 1,2 bilhão de euros por desrespeitar as regulamentações europeias de segurança de dados, em um comunicado divulgado na segunda-feira (22). A decisão veio depois de uma investigação feita pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, que é responsável por supervisionar as atividades da Meta na Europa.

•  Essa é a maior punição financeira imposta sob a lei de privacidade na UE. 

O QUE A UNIÃO EUROPEIA DIZ SOBRE A VIOLAÇÃO DE DADOS DA META?

Andrea Jelinek, presidente da EDPB, afirmou que a violação cometida pela Meta é extremamente grave, uma vez que envolve transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas de dados. “Considerando que o Facebook possui milhões de usuários na Europa, a quantidade de dados pessoais transferidos é imensa."

E AGORA, O QUE A META PRECISA FAZER?

A Meta terá cinco meses para tomar medidas e interromper todas as transferências futuras de dados pessoais para os Estados Unidos. Além disso, terá seis meses para evitar o processamento ilegal de dados pessoais da União Europeia ou dos usuários da Área Econômica Europeia nos Estados Unidos, em violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

O QUE O CONFLITO DE LEIS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS E A UNIÃO EUROPEIA TEM A VER COM A MULTA

 Existe a falta de uma estrutura clara de privacidade de dados entre Estados Unidos e União Europeia, que ainda não foi concluída pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados, e que pode afetar as empresas. A Meta, sendo uma dessas empresas, teve dificuldades em transferir dados e fornecer serviços aos usuários em conformidade com as leis. A multa imposta é uma consequência dessa violação.

O QUE A META DIZ SOBRE A MULTA BILIONÁRIA?

A empresa afirmou, em comunicado, que vai contestar a decisão e a considerou como "injustificável" e "desnecessária":

"Muitas empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a União Europeia e os Estados Unidos. Existe um conflito legal fundamental entre o governo dos Estados Unidos e os direitos de privacidade europeus em relação ao acesso aos dados".

POR QUE IMPORTA?

Quando uma empresa não está em conformidade ou não adota medidas adequadas de segurança de dados, pode enfrentar problemas legais, multas e até ações judiciais (como aconteceu com a Meta). Além disso, sua reputação pode ser prejudicada, o que pode levar à perda de clientes e oportunidades de negócios.

Investir nessas áreas é essencial para garantir um sucesso sustentável para o negócio, pois demonstra comprometimento com a proteção dos dados dos clientes e fortalece a confiança dos consumidores. Inclusive, é importante lembrar que os consumidores estão cada vez mais preocupados com a privacidade de seus dados e tendem a escolher empresas que levam isso a sério.

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