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Câmara aprova PL para país novamente incentivar produção de chips

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4 min

20 jun 2024

Atualizado: 21 jun 2024

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O Brasil está se preparando de novo para investir e incentivar no mercado nacional de semicondutores. Pelo menos é o que indica a recente aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 13/2020, que prevê o programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon).

O projeto tem como objetivo incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no país. O texto segue agora para o Senado.

“O texto aprovado hoje aprimora a política pública para os setores eletroeletrônicos e semicondutores, diante dos novos desafios na cadeia produtiva internacional e principalmente no projeto do governo Lula de neoindustrialização”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

O PL cria ainda o Conselho Gestor do Brasil Semicon e autoriza o BNDES e a Finep a destinarem financiamento para o setor, nas diversas atividades relevantes para a cadeia produtiva, que vai desde o design até os testes finais de chips e outros dispositivos baseados em semicondutores.

O projeto prevê benefícios como investimentos em infraestrutura e automação de linhas de manufatura; aquisição de máquinas e equipamentos; licenciamento de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura; pesquisa, desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; despesas operacionais e administrativas.

“Isso torna o Brasil mais forte para atrair investimentos e parcerias estratégicas em semicondutores”, complementa o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comercio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.

Padis renovado - e a Ceitec?

Outro ponto referente ao Brasil Semicon é o de melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área – o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis), terá agora o seu período de vigência ampliado para 2073.

Criado em 2007 e com duração originalmente prevista até 2027, o Padis foi o ponto de partida para uma investida federal, ainda no segundo mandato do presidente Luis Inácio Lula Da Silva, em promover a indústria nacional de chips, resultando na criação da fabricante estatal de semicondutores Ceitec, em 2008.

Entretanto, mesmo com um punhado de projetos entregues, como o malfadado "chip do boi" e chips para passaportes, a Ceitec não se provou o negócio de ouro que era esperado - na verdade, ela só deu prejuízo. Durante 15 anos a empresa recebeu R$ 790 milhões dos cofres públicos, tendo faturado pouco mais de R$ 64 milhões.

Colocada em processo de liquidação em 2021 pelo presidente Bolsonaro, alegando custos operacionais de R$ 80 milhões na época. Entretanto, o plano não foi adiante e em 2023, já com o presidente Lula, foi revertido.

No ano passado, a Ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, revelou planos de reviver a Ceitec. Entretanto, ainda está pra ser visto como a estatal se alinha com o novo projeto de lei.

Agora tudo será diferente, segundo Henrique de Oliveira Miguel, secretário de Ciência, Tecnologia para Transformação Digital do ministério. “A fábrica não vai voltar a operar por si só. Ela fará parte de uma política industrial maior. Se a fábrica não estiver integrada com as demais políticas, não faria sentido a retomada. Isso a iniciativa privada poderia fazer”, afirmou em entrevista ao site Poder360, ainda no ano passado.

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