Vereadores do Rio de Janeiro aprovam projeto de lei que proíbe o Uber na cidade

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Por Júlia Miozzo

26 de agosto de 2015 às 13:43 - Atualizado há 5 anos

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SÃO PAULO – Na última terça-feira (25) a Câmara de Vereadores do Rio aprovou um projeto de lei que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros, segundo o Terra. Por 43 votos a favor e apenas 1 contra, pessoas físicas devem pagar multas estimadas em R$ 1.360 e em R$ 2 mil para empresas que utilizaram transportes não regulamentados – como o Uber.

Na opinião do presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), o projeto é benéfico para a população do Rio. “A Casa votou segundo a vontade do povo em respeito às leis. Fora da lei, é o caos. A lei federal que regulamenta o transporte individual de passageiro estabelece que este tipo de serviço é privativo de motorista de táxi, nenhum outro. Não fala em aplicativo. O que fizemos hoje foi regulamentar o serviço de táxi na cidade”, explicou.

Muitos taxistas acompanharam a votação. Foi motivo de comemoração para o diretor do Conselho Regional dos Taxistas, Marcelo Martins: para ele, não existe espaço no mercado para taxistas convencionais e a Uber. “No patamar em que a Uber entrou no país, são totalmente incompatíveis. Existem outros serviços que fazem exatamente o que a Uber faz, e eles trabalham com os taxistas, disponibilizando suas plataformas”, disse.

O vereador Jefferson Moura (PSOL) foi o único a votar contra o projeto de lei. “Eu me recuso a ficar refém de um debate que não aconteceu. Para se fazer uma discussão que regulamente a atividade de taxista no Rio tem que ter, no mínimo, uma audiência pública”, afirmou.

Para que o projeto vire uma lei, o prefeito da cidade Eduardo Paes precisa sanciona-lo. Em nota, a Uber explicou: “A Uber continua operando normalmente no Rio de Janeiro. Mais uma vez, vimos o Legislativo municipal trabalhar para banir a tecnologia da cidade, usando as leis para proteger uma reserva de mercado em vez de proteger o cidadão”.