Uber altera seus Termos de Uso e deixa de garantir segurança e qualidade

A ferramenta não se responsabiliza por danos, perdas ou processos superiores a 500 euros

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Por Juliana Américo

8 de setembro de 2015 às 15:49 - Atualizado há 4 anos

SÃO PAULO – Na última quinta-feira (3), o aplicativo de caronas Uber alterou os Termos de Uso da sua ferramenta e reiterou que o serviço não é responsável, em alguns aspectos, da segurança dos usuários e a qualidade do serviço prestado.

Um dos trechos do Termo, que pode ser encontrado no site da empresa, que sofreu alteração, é ressaltado que o Uber “não declara, nem oferece qualquer garantia a respeito da fiabilidade, oportunidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou produtos solicitados” e “nem que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.”

Além disso, ele ressalta que não existe qualquer ligação trabalhista entre o aplicativo e os motoristas. “A Uber não garante a qualidade, adequação, segurança ou competência de quaisquer prestadores de serviços terceiros”.

A empresa ainda afirma que “não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados, danos pessoais ou a propriedade relacionados com ou de outra forma resultantes de qualquer uso dos serviços, ainda que a Uber tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência de tais danos”.

Não só os motoristas estão desamparados, como os usuários também não têm garantias. “O usuário aceita que todo o risco decorrente na sua utilização dos serviços e de qualquer serviço ou produto solicitado relacionado com os mesmos é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do máximo permitido pela lei.”

Apesar disso, a empresa diz que assume riscos até certo valor estipulado. “Em circunstância alguma a responsabilidade total do Uber, perante o usuário, por quaisquer danos, perdas ou processos, excederá € 500 [R$ 2.127, de acordo com a cotação do Banco Central do Brasil do dia 8 de setembro de 2015]”.