SÃO PAULO – Na tarde desta quarta-feira (9), a Câmara municipal de São Paulo votam no projeto de lei 349/2014, que proíbe o “uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas” – ou seja, o serviço oferecido pelo aplicativo Uber.

Esta é a segunda votação, sendo que a primeira ocorreu na última quarta-feira (2), na qual 38 vereadores votaram a favor da proibição. Para ser aprovado, são necessários 28 votos favoráveis. Se aprovado hoje, ele precisa ser sancionado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que ainda pode vetar a medida.

“Temos que discutir a regulamentação. O táxi hoje é excessivamente regulamentado e burocratizado, enquanto os aplicativos, como o Uber, são muito pouco ou nada regulamentados”, disse o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) em plenário e possível candidato tucano à prefeitura do país.

“Então, o que defendo, é a ideia de apresentarmos um substitutivo, que faça a modernização do transporte individual de passageiros e a regulamentação formal de todos os aplicativos – inclusive o Uber – para que haja uma concorrência legal entre os veículos de taxímetro e veículos de aluguel particulares”.

O resultado da votação deve ser divulgado no final da tarde de hoje.

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