A Rappi e a Uber responderam nesta segunda-feira (29) a notificação do Procon-SP para esclarecimentos sobre a morte de um entregador da Rappi. Elas afirmaram não terem responsabilidade legal sobre o acontecido.

As empresas tiveram um posicionamento semelhante: ambas disseram que não contratam os serviços dos entregadores e motoristas. Ao Procon, a Rappi afirmou que são os entregadores quem contratam os serviços tecnológicos da plataforma. Já a Uber afirmou que os motoristas prestam serviços aos usuários cadastrados e que seu envolvimento é na integração pela tecnologia.

O caso viralizou após o motofretista sofrer um AVC (acidente vascular cerebral) enquanto realizava uma entrega para a Rappi, no dia 8 de julho. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e os Bombeiros foram chamados pelos clientes que recebiam a entrega, mas não compareceram. Eles optaram então por pedir um motorista (também autônomo) da Uber, que se recusou a levar o homem para o hospital.

“O Procon-SP entende que não se trata de discussão sobre qual a natureza da relação entre os motoristas, entregadores e suas plataformas digitais, mas a discussão sobre a violação do direito à vida, a dignidade e a adequação dos produtos e serviços. Ninguém pode ter a sua vida colocada em risco ou abandonada em iminente perigo em decorrência de uma simples discussão sobre ausência de responsabilidade legal”, afirma a fundação em nota.

O órgão ainda afirma que é de responsabilidade das empresas prepararem seus parceiros para todas as situações – inclusive as de risco ou perigo -, e que irá realizar uma investigação mais aprofundada com base no Código de Defesa do Consumidor.

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Atualização com o parecer da Uber (30/07):

A assessoria da Uber enviou uma nota à StartSe com mais esclarecimentos. A empresa afirmou ter vários casos registrados de motoristas que levaram pessoas a hospitais e unidades de atendimento de emergência, mas que a plataforma não substitui os serviços de transporte de emergência como o SAMU.

“Casos dessa natureza demandam atendimento especializado, com veículos e profissionais com preparação adequada. Por isso, em caso de necessidade, recomendamos que sejam acionados os canais de emergência apropriados, que têm o dever de prestar o socorro demandado de forma qualificada. No caso específico do entregador Thiago, inclusive, todos os relatos divulgados até o momento apontam que os serviços de emergência já tinham sido acionados muito antes”, afirma a empresa.

A Uber ainda esclarece que os veículos utilizados nos aplicativos não são próprios para substituir ambulâncias e que os motoristas “não são profissionais de saúde capacitados a avaliar o estado das vítimas nem dominam os protocolos desse segmento para cada caso”. A empresa ainda cita o manual de primeiros socorros da Fiocruz, que desestimula o transporte por terceiros para evitar maiores danos.

“Por fim, a Uber esclarece que os motoristas parceiros são independentes e autônomos. Eles contratam o aplicativo para gerar renda e têm autonomia para decidir quando ficam online e, assim como os usuários, têm a prerrogativa de cancelar qualquer solicitação de viagem, desde que respeitados os Termos & Condições e Código de Conduta do aplicativo”, finaliza a plataforma de corridas.

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