Prefeitura de SP apreende mais de 500 patinetes com base em novo decreto

Tainá Freitas

Por Tainá Freitas

29 de Maio de 2019 às 20:29 - Atualizado há 10 meses

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Nesta quarta-feira (29) entrou em vigor o decreto da prefeitura de São Paulo, aprovado no último dia 13, para a regulamentação de patinetes. O decreto estabelece diversas regras para empresas e usuários, dentre elas a obrigatoriedade do uso do capacete e a proibição de circular nas calçadas. As multas em caso de descumprimento podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil, e serão aplicadas nas empresas que fornecem os patinetes.

Ao longo do dia, fiscais da Prefeitura de São Paulo, acompanhados por agentes da Guarda Civil Metropolitana, monitoraram diversos pontos da cidade. A blitz, no entanto, foi concentrada ao longo da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na região de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, área de grande concentração de patinetes. Foram recolhidos das ruas 557 deles.

No final a tarde, a Grow (fusão da Grin e Yellow) enviou comunicado à imprensa em que afirma que “pelo menos 400 de seus patinetes foram apreendidos e danificados pela Prefeitura.” A nota ainda informa que o “número é parcial e tende a crescer” e que “todos os patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos com truculência pela Prefeitura. ”

A Prefeitura afirmou que a Grow tinha até a última terça-feira (28) para se cadastrar como operadora de transporte, o que não ocorreu. Portanto, a situação da empresa é irregular.

Procurada pela StartSe, a assessoria da Prefeitura de São Paulo ainda não deu seu o parecer sobre as alegações da Grow.

A regulamentação em São Paulo

A partir de hoje, paulistanos que andarem em patinetes elétricos sem usar capacetes, transitar em calçadas ou em velocidade superior a 20 km/h serão multados. A holding deseja “reconhecer a ilegalidade” do decreto, que alega diferir das regras disponíveis no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a empresa, a regulamentação federal não impõe a obrigatoriedade de capacetes e a multa às empresas, por exemplo.

“O teor [do decreto] dificulta o acesso da população ao serviço de compartilhamento de patinetes, além de ferir o seu direito de escolha como cidadão”, disse a Grow aos seus clientes. As multas para os usuários que desrespeitarem a regulamentação vão de R$ 100 a R$ 20 mil e serão direcionadas às companhias. No primeiro momento, a Grow irá recorrê-las. O valor inicial da multa, de R$ 100, é para quem não utilizar capacete.

“Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”, informa a empresa. O decreto que regulamenta a atuação dos patinetes na cidade é o 58.750/19. O texto publicado ainda é provisório e o assunto segue em discussão. Em uma pesquisa encomendada pela Grow, 79% dos usuários de patinetes preferem que o uso de capacete seja opcional. O decreto não prevê como multar pessoas que cometem infrações ao utilizar os próprios patinetes elétricos.

A empresa ainda participou de uma audiência pública na terça-feira passada (21) para discutir a micromobilidade na cidade de São Paulo. A Grow se posicionou à imprensa: “A regulamentação traz pontos importantes para a segurança e convivência dos usuários e não usuários de micromobilidade em São Paulo. Vemos que a proibição da circulação de patinetes nas calçadas e a liberação do uso dos equipamentos em vias com velocidade máxima de até 40 km/h como medidas importantes”.

No entanto, a empresa discorda da aplicação de multas como medida educativa, mencionando, inclusive, a “indústria da multa”. “Acreditamos que existem soluções melhores do que a obrigatoriedade do uso do capacete e a aplicação de multas a empresas operadoras e usuários. Mais eficiente do que obrigar o capacete é reduzir o limite de velocidade das vias de todos os modais, melhorar a infraestrutura cicloviária e educar o usuário”, dispõe.

Como medidas educativas, a empresa tem enviado comunicações em redes sociais e via e-mail com as regras de utilização das bicicletas e patinetes. Além disso, ela tem realizado a distribuição de capacetes em pontos específicos da cidade como uma forma de apoiar a medida de segurança.