Justiça obriga Loggi a contratar motoboys como CLT e pagar multa de R$ 30 milhões

Tainá Freitas

Por Tainá Freitas

6 de dezembro de 2019 às 15:30 - Atualizado há 10 meses

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A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (6), que os motoboys que fazem entrega para a Loggi possuem vínculo empregatício com a empresa. A decisão da juíza Lávia Lacerda Menendez determina que a startup contrate, em regime CLT, todos os condutores que trabalharam na startup de outubro até dezembro deste ano.

A mudança é válida em todo o território nacional e o prazo é até maio de 2020. Em caso de descumprimento, foi estipulada a multa de R$ 10 mil por profissional irregular. A Loggi terá que pagar, ainda, R$ 30 milhões como “compensação pecuniária”. A empresa terá a responsabilidade de limitar a jornada diária de trabalho dos funcionários para 8h, conforme o regime CLT.

Além de contratar os profissionais que prestaram serviços recentemente, a Loggi não poderá mais trabalhar com motoristas autônomos, modelo em que a empresa opera desde o início. Empresas como iFood, Rappi, 99, Uber e Uber Eats também adotam o mesmo regime. A decisão, de primeira instância, é o resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, protocolada em 27 de agosto de 2018.

A Loggi ainda não se manifestou sobre a decisão.

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A Loggi é um dos unicórnios brasileiros – ou seja, uma startup avaliada em valor superior a US$ 1 bilhão. Ela atingiu este patamar após receber um aporte de US$ 150 milhões liderado pelo Softbank.

Em julho deste ano, a empresa, junto ao iFood, realizou um acordo com a Prefeitura de São Paulo para acabar com bônus para os motociclistas que realizam muitas entregas no menor tempo possível, prezando pela segurança.

Mais recentemente, a empresa abriu um escritório em Portugal e está com vagas abertas para brasileiros trabalharem no local. A companhia também abriu 800 oportunidades no Brasil para todos os setores.