LawTech mede probabilidade de uma ação ir ao tribunal – será que funciona?

Startup oferece a primeira medida jurídica quantitativa do mundo para indicar a probabilidade de uma ação judicial prosseguir para julgamento

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Por Lucas Bicudo

3 de outubro de 2017 às 17:17 - Atualizado há 2 anos

Lawtech

Para a SettlementAnalytics, julgamentos são basicamente um fracasso. A startup acredita que ir ao tribunal significa que as “forças econômicas que normalmente incentivam um acordo” possuem um peso diferente nesse cenário. Além disso, é melhor se prevenir o quanto antes para que as coisas não cheguem nas vias de fato.

A empresa anunciou um novo serviço de métrica e assessoria, que conta com “a primeira medida jurídica quantitativa do mundo para indicar a probabilidade de uma ação judicial prosseguir para julgamento”.

Existe “uma assinatura econômica para o subconjunto de disputas que se espera que acabem em tribunal”, disse Robert Parnell, presidente e CEO da SettlementAnalytics, em um comunicado de imprensa. “Ao analisar a estrutura econômica dos conflitos legais, podemos extrair a probabilidade implícita de falha na liquidação”.

A startup aponta para a teoria das expectativas divergentes, o que sugere que alguns casos não se estabelecem devido ao “otimismo mútuo excessivo” sobre o resultado em ambos os lados. Há também a teoria da informação assimétrica, que “sugere que casos que não conseguem chegar a um acordo é porque possuem um alto nível de incerteza na tomada de decisões de liquidação”.

A SettlementAnalytics combina essas duas teorias com custos de capital, tempo para julgamento, regras de custo e aversão ao risco, para “fazer uma predição categórica de julgamento ou liquidação”.

Inovador, não? Se vai funcionar de fato, já é outra história. O importante é que tenhamos players pensando constantemente em como melhorar a produtividade do setor. Esse é um belo case. Se você se interessa pelo assunto e quer conhecer o que há mais de novo acontecendo no jurídico, não perca a oportunidade de participar do LawTech Conference, maior conferência de lawtechs da América Latina.

Cepticismo

“Eu digo aos meus clientes que qualquer advogado que lhe garanta ganhar um caso é alguém que não se deve contratar. Não há garantias em litígios”, diz Randy Mastro, que co-preside a prática de litígios na Gibson, Dunn & Crutcher. “E a mesma lógica se aplica à previsão de liquidação. Os litígios evoluem ao longo do tempo e assumem uma vida própria. Isso é o que determina se um caso vai se estabelecer, não uma fórmula matemática”, faz o contraponto.

James Hurst, da Kirkland & Ellis, também levanta um ponto: “Eu sou um tanto cético com o valor de uma previsão gerada por computador sobre a probabilidade de um julgamento. Alguns fatores provavelmente são fáceis de quantificar, como o tipo de caso ou o juiz presidente. Mas outros não são, como os fatores intuitivos que conduzem próprias predições – frequentemente corretas -, como se o caso seja próximo dos méritos, minha avaliação da vontade do advogado opositor de tentar um caso próximo e a coragem histórica de meu próprio cliente na tomada de casos para um júri”.

O que parece estar faltando, porém, é o “fator Mark Cuban”. O bilionário e estrela da televisão norte-americana já admitiu que poderia ter liquidado suas despesas contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos por muito menos do que gastou em honorários legais. Esse teria sido o movimento economicamente racional – mas ele não se importava. Ele tinha um propósito e não iria abrir mão dele.

“Analytics não pode responder completamente aos fatores intangíveis que, às vezes, desempenham a decisão de um cliente de tentar um caso”, afirmou o chefe do grupo Hogan Lovells, Craig Hoover. “Recentemente, tentamos e ganhamos uma ação coletiva quando nosso cliente acreditava fortemente como uma questão de princípio que a empresa não havia feito nada de errado e estava disposta a levar o caso todo a julgamento para estabelecer esse fato”.

Decisões de acordo e julgamento são tomadas por fatores não quantificáveis.

“Por exemplo, muitas vezes você precisa conhecer a dinâmica comercial entre as partes e a mentalidade e a motivação do advogado do outro lado”, disse Michael Sacksteder, que preside o grupo de litígios de patentes da Fenwick & West. “Às vezes, os advogados tentam avaliar suas chances com base em algo tão subjetivo como a linguagem corporal ou o tom de voz do juiz. Então eles aconselham seus clientes com base nas intuições intangíveis, mas às vezes cruciais”.

(LegalTech News)

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