Justiça dá tiro no pé do brasileiro comum e pode destruir Uber por aqui

Da Redação

Por Da Redação

27 de agosto de 2018 às 11:19 - Atualizado há 2 anos

Logo ReStartSe

Inscreva-se para o maior e mais audacioso evento de inovação, tecnologia e transformação digital já feito na América Latina. 30 dias que vão mudar sua visão de mundo, dos seus negócios e da sua carreira.

Online e totalmente gratuito - 01 a 30 de outubro/2020

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região resolveu, na sexta-feira, considerar que existe vínculo empregatício entre o Uber e os seus motoristas – efetivamente obrigando a empresa a assinar carteira dos motoristas, com todos os benefícios previstos pela CLT: aviso prévio, pagamento de FGTS e multa rescisória em caso de demissão.

O Uber ainda vai recorrer, mas nenhuma empresa gosta de operar com esse grau de insegurança jurídica como tem vivido no Brasil. A empresa já enfrentou mais de 100 ações judiciais dessa natureza no Brasil, ganhando a maioria.

A derrota de agora significa que motoristas autônomos, que decidem quando e se vão trabalhar, receberão esses benefícios – o que inviabiliza a operação do Uber no Brasil. Em outras palavras, a “liberdade” que muitos brasileiros possuem de poder escolher usar o Uber em preços acessíveis e com ampla disponibilidade está contada. Os ganhos dos motoristas também está ameaçado, com a possibilidade de que a empresa necessite de mais dinheiro para pagá-los, recuse uma grande quantidade de motoristas e leve milhares de pessoas para a fila do desemprego (sem nenhuma possibilidade de sustentar suas famílias).

A advogada Mariana Drummond, que defendeu um caso similar na justiça, afirma que não vê base jurídica para tal. Ela destaca que as leis trabalhistas possuem quatro características para existir vínculo empregatício – e a Uber não as preenche. “O artigo 3º da CLT prevê características para serem reconhecidas o vínculo de emprego: a subordinação, a habitualidade, a pessoalidade e a onerosidade. Não vejo essas características em relação ao Uber”, afirma.

Como intermediadora, o Uber não tem exclusividade sobre os motoristas – boa parte deles trabalha também usando Cabify ou 99. Isso é bem óbvio para qualquer pessoa que esteja empregada: um jornalista empregado aqui na StartSe cá, não pode acordar amanhã e escrever para o Estadão ou Folha sem que haja autorização prévia e vínculo por parte dos jornais. “Uma característica importante de ausência de vinculo é que a pessoa que presta serviços através de plataformas como o Uber, pode trabalhar ao mesmo tempo para outras plataformas, demonstrando sua autonomia”, destaca.

O Uber argumenta que são os motoristas que contratam a empresa para encontrar possíveis clientes. Esse modelo de negócios é cada vez mais comum, em um movimento que está sendo chamado de “Uberização”. “Estamos aplicando uma lei de mais de 70 anos para modelos de negócios inovadores e disruptivos, sem considerar toda esta nova realidade”, destaca Fábio Cendão, do escritório Faria, Cendão & Maia, especializado em startups.

O futuro do trabalho deverá ser assim: menos empregados, mais autônomos. Vamos tratar disso em um evento exclusivo na cidade de São Paulo – confira a programação e garanta já o seu ingresso com desconto.