Na manhã desta sexta-feira (04), o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco Neon. A liquidação aconteceu um dia após a Neon Pagamentos, empresa que atua em conjunto com o Banco Neon, receber o aporte de R$ 72 milhões – o maior já recebido em uma rodada série A por uma fintech no Brasil. Com a medida, o Banco Neon tem suas atividades encerradas.

O Banco Central afirma ter constatado irregularidades na situação econômico-financeira do Banco Neon, como violações às normas legais e regulamentares bancárias. Neste momento, o Banco Central está apurando as responsabilidades do caso – por enquanto, segundo a lei, os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição estão indisponíveis.

A Neon Pagamentos foi fundada em 2016 com a proposta de ser 100% digital e possui apenas uma agência física, em Belo Horizonte. A proposta inicial era de oferecer taxas mais acessíveis ao público. Em janeiro deste ano, a fintech lançou um cartão de crédito sem anuidade e ainda previa o lançamento de conta para pessoas jurídicas.

A redação da StartSe entrou em contato com a assessoria do Banco Neon em busca de esclarecimento sobre as atividades da instituição. De acordo com a assessoria da instituição, a medida do Banco Central afeta apenas o Banco Neon e não a Neon Pagamentos, empresa que recebeu o aporte de R$ 72 milhões na última quinta-feira (3).

As duas empresas são diferentes e atuam em conjunto através de um joint venture. Joint venture é um acordo entre duas ou mais empresas para atuar em um objetivo em comum. No caso, a associação foi realizada para que o Banco Neon gerenciasse as contas digitais da Neon Pagamentos, pois é necessário que um banco comercial tradicional faça a gestão de contas digitais. Na prática, os clientes do Neon poderão continuar utilizando a função de débito do cartão normalmente, enquanto a função “crédito” está comprometida após a liquidação extrajudicial do Banco Central.

A Neon Pagamentos e o Banco Neon deverão realizar um pronunciamento oficial em breve – esta notícia será atualizada com a declaração das instituições assim que disponível. Na manhã desta sexta-feira, o site do Banco Neon está fora do ar – na página, está disponível apenas o ato do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que decreta a situação legal da instituição financeira.

ATUALIZAÇÃO: pronunciamento da Neon Pagamentos

Em pronunciamento à imprensa liberado na tarde desta sexta-feira, a Neon Pagamentos afirmou que “é uma pessoa jurídica distinta do Banco Neon, com sócios e administradores independentes” e que, portanto, a liquidação extrajudicial do Banco Neon pelo Banco Central não interfere na administração da Neon Pagamentos.

“Alguns dos serviços financeiros intermediados por meio do Banco Neon estão temporariamente indisponíveis, como: pagamento de boletos, envio e recebimento de transferências, utilização do cartão de crédito, resgate de Certificados de Depósitos Bancário (CDB) e recarga de celular”, diz a nota. No momento, a Neon Pagamentos está em busca de um novo banco para regularizar sua atuação, devido a necessidade já mencionada de que um banco tradicional realize a gestão das contas digitais da fintech.

Ainda no pronunciamento, a Neon Pagamentos afirma ter o compromisso de “manter os clientes e o mercado informados”. Em contrapartida, o Banco Neon ainda não deu nenhuma declaração à imprensa.

A assessoria do Banco Central relatou a Exame que as irregularidades encontradas no Banco Neon são o “patrimônio líquido negativo” e  “a deficiência de controle e monitoramento para prevenir a lavagem de dinheiro”. Segundo a própria instituição reguladora dos bancos no país, à decisão não cabem recursos.

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