Como represália pelo descumprimento de uma decisão judicial, que obrigava o Facebook a quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo WhatsApp para investigação criminal, a Justiça do Amazonas congelou R$ 38 milhões das contas da empresa e seus serviços podem ser bloqueados no país. Isso incluiria a própria rede social, o aplicativo de mensagens e o Instagram.

Segundo nota do Ministério Público Federal do Amazonas, o valor congelado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial.

A sede do Facebook no Brasil alega que os conteúdos solicitados pela justiça são de responsabilidade dos operadores na Irlanda e nos Estados Unidos e por isso, para cumprir a decisão judicial, seria preciso uma cooperação internacional.

O MPF no Amazonas, por sua vez, afirmou que a decisão judicial é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo essa lei, é possível aplicar a legislação brasileira mesmo quando a empresa esteja sediada em outro país.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, destaca Alexandre Jabur, procurador da República e autor do pedido, em nota.

A investigação criminal e o processo pelo qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo.

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