A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (31) uma pauta que prevê a proibição de aplicativos como o Waze no Brasil. A justificativa é que o app mostra ao usuário onde encontrar blitz e radares no trânsito – e consequentemente como burlá-los.

O projeto de lei nº 5596 de 2013, proposto pelo deputado Major Fábio (PROS-PB), sugere a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transformar em infração o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou redes sociais que identifiquem esses pontos de interesse no mapa.

Se a lei for aprovada e o Waze não remover a função, o aplicativo pode ser até banido do Brasil. Já o motorista que for flagrado usando esse tipo de recurso pode receber uma multa de até R$ 50 mil.

Na CCTCI, a pauta foi aprovada por unanimidade. Agora, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se for aprovada novamente, ela seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois disso o projeto será discutido no plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhado ao Senado, de onde partirá para a Presidência da República para ser aprovado ou vetado em definitivo.

Há chão ainda, mas já é bom ficar de olho aberto com essa PL.

(via Olhar Digital)

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