Aplicativos de mobilidade como Uber e 99 são regulamentados no Brasil

Tainá Freitas

Por Tainá Freitas

1 de março de 2018 às 12:05 - Atualizado há 3 anos

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Após três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5587/16, uma regulamentação para os aplicativos de mobilidade que transportam passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado discorda das proposições já discutidas no Projeto de Lei da Câmara nº 28, que havia sido aprovado pela Câmara no segundo semestre do ano passado. As alterações foram importantes, presentes no Projeto de Lei (PL) 5587/16: agora os motoristas não precisam ter placa vermelha ou autorização individual do município ou Distrito Federal para trabalhar.

No entanto, quem regulamentará e fiscalizará os aplicativos de mobilidade urbana continuarão sendo os municípios e Distrito Federal. Aos motoristas, caberá apresentar uma certidão confirmando que não há antecedentes criminais e a anotação na Carteira Nacional de Habilitação que o motorista (de categoria B ou superior) exerce atividade remunerada. Como os motoristas não possuem vínculo empregatício com os aplicativos de mobilidade, é necessário que sejam contribuintes individuais no INSS.

Os municípios e Distrito Federal, agentes reguladores dos aplicativos, deverão realizar a cobrança dos impostos municipais, exigir a contratação de seguro de acidentes pessoais aos passageiros e o seguro obrigatório do veículo (DPVAT). Os veículos também deverão possuir um limite de idade máxima e serem registrado e licenciados.

Quando a PL 28 começou a ser discutida no ano passado, trazendo a obrigatoriedade de autorização individual de órgãos regulamentadores para cada motorista e placa vermelha nos veículos, os aplicativos de transporte como o Uber se manifestaram contra o projeto em específico. Agora, os aplicativos de mobilidade aprovaram a mudança no texto.

“A Uber sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, afirmou a Uber em nota. A 99 e Cabify também se manifestaram positivamente às alterações realizadas pelo projeto de lei.

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A Uber e outros aplicativos de mobilidade, desde que chegaram ao Brasil, causaram um grande conflito com os taxistas. Mas, para o relator do projeto Daniel Coelho (PSDB-PE), a regulamentação dos aplicativos de mobilidade não exclui uma pauta para os taxistas. “Se nós estamos preocupados com o sistema de táxis, vamos construir uma pauta positiva para o os táxis. Não é proibindo o Uber, os aplicativos, o Cabify, o 99 e essas empresas que trazem inovação que nós vamos viabilizar o sistema de táxi”, disse o relator, segundo informações do G1.

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