Alemanha legaliza criptomoedas como meios de pagamentos

País considera moedas digitais equivalentes a moeda fiduciária para fins ficais gerando a não tributação da ação

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Alemanha garante que as transações de compra e venda envolvendo criptomoedas estão livres de impostos no país, desde que o ativo seja usado como meio de pagamento. A decisão anunciada pelo Ministério das Finanças alemão tem como precedente a deliberação da Corte Europeia de 2015.

A decisão do Tribunal de Justiça Europeu na qual o país se baseou tratou dos impostos sobre valor agregado e abriu um precedente para que as nações da União Europeia adotassem o bitcoin com isenções para determinadas transações - afinal, é uma moeda, não um produto.

O governo alemão, por meio de um documento oficial, afirmou que as criptomoedas agora são “equivalentes aos meios legais de pagamento, na medida em que as chamadas moedas virtuais dos envolvidos na transação foram aceitas como meios alternativos de pagamento contratual e imediato”.

Em efeitos fiscais a conversão bitcoin-euro e euro-bitcoin é visto como “um benefício tributável misto” já que pelas regras da União Europeia o ato de converter uma criptomoeda em moeda "real" é classificada como uma “oferta de serviço”, desta forma age como uma parte intermediária para troca, ou seja, não será tributada.

Além disso, perante as regras, os mineradores, considerados voluntários segundo o documento, não são tributados já que recebem as moedas digitais como recompensa pelo serviço. No entanto, as exchanges serão tributadas e as operadoras de câmbio que atuam em nome do intermediário não.

Atualmente, as criptomoedas têm se destacado devido ao bitcoin. Elas são uma alternativa mais simples de transferir dinheiro para outros países, pois as transações acontecem mais rapidamente e são criptografadas pela blockchain. Ao mesmo tempo, todas as transações estão disponíveis abertamente, promovendo uma segurança em rede. Essa tecnologia é parte da Nova Economia, que surge para mudar o mundo como conhecemos. As criptomoedas e outras tecnologias inovadoras, como inteligência artificial, são abordadas no nosso e-book 2018: The Observation Deck.

(Via InfoMoney)

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