Procon multa Google e Apple por FaceApp, aplicativo que envelhece rostos

Tainá Freitas

Por Tainá Freitas

30 de agosto de 2019 às 15:35 - Atualizado há 1 ano

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O FaceApp, aplicativo que envelhece rostos (e se tornou popular no Brasil há algumas semanas), foi a causa do Google e Apple levarem multas de R$ 9,9 milhões e R$ 7,7 milhões, respectivamente. Um dos motivos foi o fato de o aplicativo não oferecer informações de “Política de Privacidade” e “Termos de Uso” em português.

O Procon de São Paulo alega que as empresas desrespeitaram o artigo 31 do Código de Defesa ao Consumidor ao não fornecer as informações de forma clara. Além disso, o órgão de defesa do consumidor afirma a existência de “cláusulas abusivas”, pois o aplicativo informa a possibilidade de compartilhamento de dados do consumidor com terceiros, inclusive em países em que não há as mesmas leis de proteção de dados.

Outra cláusula abusiva, segundo a Fundação Procon, estabelece que os conflitos entre os usuários e empresas sejam resolvidos através de conciliação em uma empresa específica nos Estados Unidos. Os clientes renunciam do direito que eventuais problemas sejam resolvidos por meio judicial.

Ao G1, o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que o aplicativo FaceApp não foi multado porque não possui representação jurídica no Brasil. O órgão julga o Google e Apple responsáveis pelos aplicativos que disponibilizam e, por esse motivo, foram penalizados. O valor foi diferente para cada empresa (R$ 9.964.615,77 e R$7.744.320,00, na ordem), já que é calculado de acordo com seus faturamentos. A multa cabe recurso.