O desafio da (falta de) regulamentação das fintechs vai além dos enfrentados por qualquer startup. Ela impede que as fintechs atuem de forma independente, estimula a falta de confiança entre os brasileiros e restringe a cartela de produtos oferecidos. Mas esse é um cenário que está começando a mudar.

Em 2017, o Banco Central (BC) iniciou uma consulta pública sobre a atuação das fintechs no mercado de crédito. A intenção do regulador era de aumentar a competição do Sistema Financeiro Nacional e diminuir os custos para quem precisa fazer um empréstimo.

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“Vemos com bons olhos todo o processo de inovação. Temos apoiado e estamos abertos a discutir e a regulamentar aquilo que for possível para dar segurança”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central. “Isso vai contribuir para a inclusão financeira, com produtos melhores, mais adaptáveis às demandas da sociedade”.

A morte da primeira fintech

A mudança de paradigmas é notável. Em 2010, o Fairplace, o primeiro site brasileiro de empréstimos entre pessoas, teve suas operações interrompidas devido a uma investigação da Polícia Federal, a partir de uma comunicação entre o BC e o Ministério Público Federal. Na época, a justificativa é que a empresa estaria fazendo “agiotagem online”.

Cinco anos depois desse incidente, o Banco Central regulamentou as fintechs de crédito. Essa mudança foi fundamental para dar uma maior liberdade no mercado – agora, as startups do mercado financeiro podem conceder crédito sem a intermediação bancária.

E, hoje, o que o Fairplace fazia – também chamado de peer to peer landing – é uma das verticais das fintechs.

“O Banco Central, à época, teve que atuar dessa forma. Quem não é instituição financeira não poderia estar operando crédito, uma vez que não tinha autorização”, comentou Eduardo Dotta, professor de Direito do Mercado Financeiro e de Capitais do Insper.

Segmentação

O BC passou a segmentar a atuação das fintechs de crédito entre “Sociedade de Empréstimo entre Pessoas” (SEP) ou “Sociedade de Crédito Direto” (SCD). Na primeira opção, agora é possível conectar digitalmente investidores a pessoas que precisam de crédito, como em um marketplace.

Já a SCD regulamenta as empresas que oferecem opções de empréstimos através de uma plataforma eletrônica.

“A quantidade de fintechs trazidas para análise no BC está dentro das expectativas”, informou o Banco Central. Atualmente, existem 11 pedidos para análise, entre as opções de SEP ou SCD. A primeira fintech a receber a permissão foi a QI Tech, que se tornou uma SCD neste mês.

E o objetivo em regulamentar fintechs continua. Quase um ano depois da primeira consulta pública, o BC anunciou outra iniciativa. Dessa vez, a intenção é de incluir as fintechs como empresas autorizadas a operar microcrédito. A consulta pública, que tinha a duração de 30 dias, já foi encerrada.

O caso da Neon

Neste ano, um evento abalou o mundo das fintechs e de todo o mercado financeiro: a liquidação extrajudicial do Banco Neon. Um dia após a fintech Neon Pagamentos receber investimentos, o Banco Neon foi fechado pelo BC.

Apesar do nome homônimo, as duas empresas eram diferentes. O banco quebrou, mas a fintech continuava intacta — com apenas alguns serviços, típicos de instituição financeira, paralisados. Esse feito foi destacado inclusive pelo BC, que reforçou que a startup não seria atingida.

Apesar do susto, a Neon Pagamentos encontrou outro parceiro dois dias depois, o Banco Votorantim. Para Fernando Gomes, sócio do escritório que representou a startup, o órgão regulador do mercado financeiro olhou com atenção para a fintech.

“O BC liquida de forma inédita o banco e diz, na declaração, que a fintech não tem nada a ver. Eles tiveram muito cuidado com o nome da Neon porque acreditam que as fintechs são uma nova solução para o mercado financeiro”, afirmou.

Sete meses depois, a Neon se recuperou e lançou a conta-corrente digital jurídica em que estava trabalhando no dia D.

Open banking

É claro que, entre as diversas verticais de fintechs, o setor de crédito não é o único que está sendo discutido para regulação pelo Banco Central. O open banking – iniciativa que integra sistemas de bancos às fintechs – é o tema da vez. Até o final deste ano, o BC decidirá um modelo de funcionamento ideal para o país.

A regulamentação pode influenciar em modelos de negócios de fintechs como o Guiabolso, por exemplo, que realiza a integração dos dados bancários de seus usuários para análises financeiras. Essa iniciativa já é aplicada em diversos bancos e fintechs do país, como o ContaAzul, startup focada em contabilidade.

Na Europa, o open banking foi regulamentado recentemente. A partir do início deste ano, todos os bancos possuem protocolos abertos para facilitar a integração de informações entre bancos e outras instituições, como as fintechs.

Você vai ouvir falar mais do Sandbox

Mas o open banking não parece ser a única iniciativa promissora para a regulamentação das fintechs em 2019, segundo Bernardo Pascowitch, fundador da Yubb e diretor da Associação Brasileira de Fintechs.

“A grande expectativa para 2019 é o Sandbox. O conceito surgiu fora do Brasil, na Europa, e já foi implementado em vários países do mundo”, comentou Pascowitch.

O conceito é semelhante ao de crianças brincando dentro de um parque. “Elas estão autorizadas a fazer o que quiserem dentro daquele espaço, desde que respeitem as regras e os limites estabelecidos para sua atuação”, afirmou Augusto Coutinho Filho, coordenador de Desenvolvimento de Normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Se adotada, a característica pode permitir que as fintechs continuem inovando, mas agora em um ambiente controlado e com menor chance de riscos. Em um setor tão delicado como o mercado financeiro, essa parece ser uma saída interessante para o fomento da inovação, mas sem deixar a segurança de lado.

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