Plataformas de investimento em startups são reguladas?

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Por Paulo Deitos

1 de outubro de 2019 às 10:38 - Atualizado há 12 meses

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O surgimento das plataformas de investimento em startups se deu em 2015, e tem avançado a passos largos nestes últimos anos. Em 2018, foram fechados 46 investimentos por meio destas plataformas online. Isso é possível devido ao aumento de valores captados por meio dessa modalidade de investimento.

Em 2016, havia R$ 8,3 milhões em capital para investimento. No ano passado esse montante já havia saltado para R$ 46 milhões. No total, quase 9 mil investidores usaram as plataformas digitais para investir em startups, segundo dados da CVM,

Mas quanto essa passou a ser uma forma regulada de investimento?

Em 2013, que as nossas conversas com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), reguladora do mercado de capitais no Brasil, se iniciaram. Queríamos entender como fazer este processo dentro da regra.

Nós, pessoalmente, nos envolvemos junto da CVM para avaliarmos os pontos mais importantes deste processo que levou à criação da regra Instrução Normativa CVM 588, lançada em julho de 2017. Essa norma regula o que pode e o que deve ser feito pelas plataformas para resguardar os investidores e as startups envolvidas no processo de captação de recursos.

E qual é o modelo jurídico de formalização do investimento?

Para viabilizar o seu investimento, será utilizado uma nota conversível em ações. Esse contrato é muito comum no mundo empresarial e amplamente reconhecido nos setores jurídicos. Escolhemos esse formato por alguns motivos:

– Protege o investidor ao não ingressar imediatamente na sociedade, adiando esse momento até que algumas etapas já tenham sido vencidas pela empresa. O objetivo disso é fazer com que você só ingresse na sociedade se a empresa estiver crescendo e performando bem.

– Dá mais flexibilidade para o empreendedor fazer o que ele sabe e, com isso, fazer com que a empresa cresça.

– É mais ágil, pois seria inviável fazer todos os investidores assinarem o contrato social e reconhecerem firma em cartório.

Ou seja, como podem perceber, é um modelo ganha-ganha: bom para o investidor e para o empreendedor. Para nós é muito importante que seja dessa maneira.

Não acreditamos que modelos onde apenas uma das partes possua vantagem continuem tendo sucesso na nova economia. E, para finalizar, explico as cinco situações que guiam o contrato de investimento e o seu ingresso (ou não) na sociedade:

1- A empresa é comprada por outra. Nessa situação, você receberá a sua parte proporcional ao percentual que você tem investido.

2- A empresa recebe um novo aporte e você pode ser, lembrando que tal situação é bastante comum no mundo das startups. E não é ruim, porque por mais que você seja diluído, isso provavelmente estará valorizando a parte que lhe resta a em valor maior do que teria sem o novo aporte – visto que nessa situação a empresa poderá escalar ainda mais. É muito plausível que, nesse caso, a empresa se transforme numa S/A, você receba suas ações e, assim, passe a receber sobre os dividendos e a valorização do negócio.

3- A empresa vira uma S/A e você vira sócio dela, passando a receber sobre os dividendos e a valorização do negócio.

4- A empresa não vira uma S/A – visto que não cresceu o suficiente – e você recebe o seu investimento corrigido por um percentual definido do CDI.

5- A empresa quebra e seu investimento se perde.

Você já tinha parado para pensar que investir em startups via CapTable te permite ter ganhos exponenciais no caso de sucesso e perdas controladas em caso de insucessos?

Sim, porque o máximo que você pode perder é o valor investido, mas pode, por outro lado multiplicar muitas vezes o seu valor investido. Quer conhecer quais startups você pode virar sócio? Veja aqui.