Governo estuda cobrar impostos de motoristas de app e outros autônomos

Tainá Freitas

Por Tainá Freitas

22 de outubro de 2019 às 17:13 - Atualizado há 1 ano

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O Governo Federal estuda a cobrança de impostos de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify e outros profissionais autônomos. O objetivo é que eles passem a pagar o Imposto de Renda (IR) ou sejam cadastrados como MEI (microempreendedor individual).

De acordo com O Globo, a iniciativa está em discussão no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). No caso do pagamento do Imposto de Renda, as empresas seriam responsabilizadas em repassar os dados dos ganhos dos motoristas ao governo.

O governo também estuda a possibilidade de realizar mudanças no MEI, como ampliar o limite de faturamento (R$ 81 mil por ano), número de funcionários (hoje apenas um é permitido), entre outras.

A preocupação para que estes profissionais paguem impostos é em relação à contribuir com a Previdência, podendo se tornar dependentes dela no futuro. Historicamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro não considera os profissionais autônomos funcionários da Uber, negando a existência de vínculos empregatícios.

Enquanto isso, na Califórnia, nos Estados Unidos, foi homologada uma lei que considera todos os motoristas funcionários das plataformas. A medida, que entra em vigor no dia 1º de janeiro do ano que vem, garante direitos como salário mínimo, pagamento por hora extra, entre outros.