IR 2019: como declarar suas criptomoedas

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Por CoinBene

20 de março de 2019 às 13:16 - Atualizado há 2 anos

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Já começou a temporada das declarações de Imposto de Renda. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil devem enviar suas informações para a Receita Federal até 30 de abril de 2019.

Quem estiver nesse perfil e não fizer a declaração estará sujeito à multa. E as criptomoedas, como ficam nesse cenário? É necessário declará-las? E eventuais ganhos ou prejuízos que ocorreram nas operações com elas? Fique tranquilo, a CoinBene te ajuda nessa missão.

Preciso declarar criptomoedas no IR?

Criptomoedas não são reconhecidas como moedas no Brasil, mas existem regras específicas para que esses ativos sejam declarados no Imposto de Renda. Roberto Rehder, diretor jurídico e de compliance da CoinBene Brasil, lembra que é possível que futuramente a Receita crie uma obrigação para que as exchanges prestem informações relativas as suas operações, além de prever a declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas quando utilizarem exchanges no exterior ou não utilizarem ambientes disponibilizados por exchanges para as transações envolvendo criptoativos.

O executivo ressalta que é importante que os usuários realizem a declaração desses criptoativos de forma correta e que eles apurem os impostos devidos.

Como declarar criptomoedas no IR?

As criptomoedas precisam ser informadas no campo “Bens e Direitos” do programa da declaração, com o código 99 (outros bens e direitos). Para declarar seus ativos digitais, você deve acessar o campo “Bens e Direitos”, descrever a data da compra, quanto de moeda foi adquirido, o valor unitário em moeda corrente nacional e se a aquisição foi feita junto à exchanges ou de outras pessoas. Por exemplo, se a pessoa comprou R$ 500 em bitcoin em janeiro de 2018 e não vendeu, ela deve informar para a Receita o valor de R$ 500, mesmo que a moeda tenha se valorizado ou desvalorizado no período.

Caso o trader tenha efetuado várias compras ao longo do ano, é necessário informar os dados de cada transação e o saldo total em moeda. Por exemplo: se o trader comprou BTC a R$ 10 mil em março e a R$ 20 mil em novembro, ele deve colocar na declaração R$ 30 mil como saldo em 31 de dezembro de 2018.

Quanto mais informações o usuário colocar a respeito das transações,como a quantidade, corretora, cotação na data da compra, entre outras, melhor.

Lucros com criptomoedas

Se os lucros das operações de venda ficarem abaixo de R$ 35 mil por mês, o contribuinte está isento de tributação. Caso ultrapassem, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do ganho da operação, conforme as especificações abaixo:

– 15% sobre as parcelas dos ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões;

– 17,5% sobre as parcelas dos ganhos maiores que R$ 5 milhões, mas que não excedam R$ 10 milhões;

– 20% sobre as parcelas que superam os R$ 10 milhões, mas que não ultrapassam R$ 30 milhões;

– 22,5% sobre os ganhos que sejam maiores que R$ 30 milhões.

Vale lembrar que sempre que você tiver ganhos acima de R$ 35 mil com vendas de criptomoedas é necessário informá-los ao fisco mensalmente, além de pagar o imposto correspondente a eles por meio do programa do GCAP2018 (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital). Isso deve acontecer até o último dia do mês seguinte da transação.

Caso o contribuinte não tenha feito isso, é possível regularizar a situação acessando o programa. Porém, será necessário recolher o imposto retroativo e poderá ocorrer a cobrança de juros e multa.

Importante: Se o contribuinte não declara imposto de renda, mas comprou criptomoedas entre 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, ele deve declarar esse investimento.

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