Senado da Califórnia aprova lei que exige contratação de motoristas de apps

A medida poderá entrar em vigor no dia 1º de janeiro, afetando mais de 1 milhão de trabalhadores que prestam serviços para empresas como Uber e Lyft

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O Senado da Califórnia aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto da lei que exige que empresas como Uber e Lyft contratem seus motoristas como funcionários. A votação foi encerrada com 29 votos a favor e 11 contra. Agora, o projeto voltará para a Assembléia Estadual para aprovação de emendas. Em seguida, deverá ser assinado por Gavin Newsom, governador da Califórnia, que já se mostrou favorável à lei.

Depois de passar por essas etapas, a medida, conhecida como AB5, entrará em vigor no dia 1º de janeiro no estado. A mudança afetará mais de 1 milhão de trabalhadores na Califórnia, que mantém contato com as empresas como prestadores de serviços. Com a nova lei, eles teriam direito a um salário mínimo, pagamento de horas extras e outros benefícios.

“AB5 passou pelo Senado! Nós agradecemos @LorenaAD80 [deputada da Califórnia que criou o projeto] por defender isso na legislatura e comemorar com motoristas de todo o estado que passaram anos organizando. A seguir: uma verdadeira união para os motoristas!”, escreveram representantes da Gig Workers Rising, no Twitter. A organização defende os direitos e melhores condições para os motoristas. 

A Lyft também se pronunciou sobre o caso. "Hoje, a liderança política de nosso estado perdeu uma importante oportunidade de apoiar a esmagadora maioria dos motoristas que desejam uma solução ponderada que equilibre a flexibilidade com um padrão de ganhos e benefícios", disse Adrian Durbin, diretor de comunicações da companhia.

A Uber, que demitiu mais de 400 trabalhadores recentemente, não fez nenhum comentário. As empresas já tinham se manifestado anteriormente, afirmando que a lei introduziria custos e desafios logísticos, o que consequentemente aumentaria o preço do serviço para o consumidor final.

No Brasil

Discussões semelhantes ganharam destaque no Brasil na última semana. O Superior Tribunal de Justiça determinou, em um processo movido por um motorista contra a Uber, que os trabalhadores não têm nenhum vínculo empregatício com a empresa. Em um cenário polêmico, o tribunal citou a ausência de salário fixo e hierarquia como alguns dos fatores determinantes na decisão.

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