Motoristas não têm vínculo empregatício com a Uber, decide STJ

Ausência de salário fixo e hierarquia são alguns dos fatores que descaracterizam vínculo empregatício, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça

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O Superior Tribunal de Justiça determinou, em um processo, que os motoristas da Uber são trabalhadores independentes. A decisão reacende uma polêmica antiga, mas ainda atual: se motoristas de aplicativos possuem vínculo empregatício com as empresas.

O tribunal citou, como fatores determinantes, a ausência de salário fixo e hierarquia, além do trabalho ser eventual. “As ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada (sharing economy), em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia”, descreve o STJ.

A decisão foi tomada em um processo movido por um motorista contra a empresa depois de ter sua conta bloqueada na plataforma. Ele alegou danos morais e materiais porque estava incapacitado de trabalhar (devido ao bloqueio) e havia alugado um veículo para este fim. O caso foi levado inicialmente à Justiça Estadual, que o repassou à Justiça Trabalhista por entender que essa era uma relação de trabalho. A Justiça Trabalhista discordou, por não ser caracterizada uma relação de trabalho, e o caso chegou ao STJ.

Em agosto, “motoristas de aplicativos independentes” foram registrados como uma categoria elegível para a abertura de microempreendedor individual (MEI). Agora, apesar de não possuírem vínculo empregatício, se abrirem uma empresa nessa modalidade, eles terão acesso a direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

A discussão nos Estados Unidos

Essa discussão existe não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo. Não há, no entanto, um consenso. Atualmente, senadores da Califórnia estão discutindo a aprovação de uma lei que força empresas como a Uber a registrarem os prestadores de serviço como funcionários.

Se aprovada, a lei pode mudar – e muito – o modelo de negócios da Uber e Lyft, sua maior concorrente nos Estados Unidos. Em contrapartida, para impedir a aprovação, as empresas sugeriram a criação de um valor mínimo por hora (21 dólares), licença médica e a possibilidade de uma espécie de sindicato, para que possam se unir.

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