Governo vai incluir motoristas de aplicativos de transporte no INSS

Medida deve enquadrar profissionais de Uber, 99 e Cabify como Micro Empreendedor Individual (MEI)

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O governo federal está preparando um decreto que inclui motoristas de aplicativos de transporte na contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A nova regra permitiria que os profissionais recebam aposentadoria por conta das contribuições obrigatórias no exercício do trabalho. A alíquota mínima da contribuição seria de 5% do salário mínimo.

O texto foi elaborado pela equipe econômica do governo e, segundo apuração da CBN, está sendo analisado pela Casa Civil. Motoristas de apps como Uber, 99 e Cabify poderiam se enquadrar como Micro Empreendedor Individual (MEI), o que acarretaria em impostos obrigatórios e benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade para mulheres e auxílio-reclusão.

Representantes dos aplicativos de transporte participaram das reuniões sobre o decreto. A ideia do governo é que as empresas contribuam para fiscalização dos motoristas, garantindo que estes estejam enquadrados nas novas regras.

Segundo o IBGE, mais de 200 mil novos motoristas de apps surgiram entre o primeiro trimestre do ano passado e deste ano. Em meio a um período de discussões sobre um “rombo” na previdência, os trabalhos informais criados por startups de economia compartilhada estão na mira do governo, que busca aumentar a arrecadação.

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