Relatório de Reforma Trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT

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Por Lucas Bicudo

11 de abril de 2017 às 16:49 - Atualizado há 3 anos

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“É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, esse é o comentário do deputado Rogério Marinho, do PSDB, sobre o relatório da Reforma Trabalhista, que será apresentado amanhã e deve mexer com praticamente 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Notícia importante para o empreendedor que gera empregos e renda. É bastante coisa, mas em suma, a reforma dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados, além de acabar com a contribuição sindical. O Estadão listou alguns destaques:

Sindicatos e empresas poderão negociar jornadas de até 12 horas diárias (se respeitado o limite de 48 horas por semana); patrões e empregados poderão negociar trabalho remoto e remuneração por produtividade; será mantida a regulamentação do trabalho intermitente (inferior a 44 horas por semana) e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Outro assunto que está em vigor atualmente é a terceirização. No relatório há certas proteções – que não constavam no projeto sancionado por Michel Temer -, como restringir que empresas demitam funcionários e os recontratem logo em seguida como terceirizados (proibição de 18 meses); e garantir os mesmos benefícios de alimentação, transporte e saúde dos contratados.

Marinho deve mexer com os direitos das mulheres, como por exemplo permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres (com apresentação de atestado médico, já que é proibido pela legislação trabalhista). Será proposta também a exclusão do artigo que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.

(via Estadão)

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