Quer entender o marco civil da internet de vez?

Da Redação

Por Da Redação

2 de abril de 2015 às 15:57 - Atualizado há 6 anos

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O Podcast Rio Bravo entrevista Demi Getschko, um dos pioneiros da internet no Brasil e conselheiro do Comitê Gestor da Internet. Na entrevista, Getschko fala sobre o impacto do Marco Civil da internet, quase um ano depois de sua aprovação, destacando os pontos que ainda não ficaram claros em torno do documento.

Nesse sentido, Getschko comenta a liminar que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp: “Uma das coisas que o Marco Civil diz é isso: nós não devemos afetar a estrutura da rede porque alguém se comporta mal nela”. O entrevistado observa, ainda, a atuação do Comitê Gestor da Internet vinte anos depois de sua criação, além de apontar os próximos desafios da internet brasileira. Demi Getschko é doutor em Engenharia pela USP e professor-associado da PUC-SP. Em 2014, foi o primeiro brasileiro a ingressar no Hall da Fama da Internet, que reúne personagens cruciais para o desenvolvimento da rede no mundo.

Confira:

Passado quase um ano da aprovação do Marco Civil, podemos perceber dois comportamentos: Primeiro, até a aprovação e bem próximo da aprovação houve uma mobilização muito grande por parte tanto dos usuários mais ativos, quanto da opinião pública em relação a necessidade do Marco Civil. E depois da aprovação, houve uma redução nesses tipos de comentários a propósito do Marco Civil. Por que o Marco Civil não resolveu todas as questões que envolvem as liberdades digitais e o acesso a internet no Brasil?

Demi – O Marco Civil foi resultado de uma longa batalha, que começou em 2007, quando o comitê gestor começou a discutir aquele decálogo que ele publicou em 2009. A função básica foi estabelecer o que seria o campo de jogo da internet. Em 2008,2009, nessa região, tínhamos uma porção de projetos de lei que procuram, de alguma forma, dar alívio ao cidadão ou às empresas, tentando criminalizar situações na internet, criar situações em que haveria uma certa repressão, antes de se saber exatamente qual era o objeto dessa ação. Então, houve uma reação da comunidade dizendo: “Antes de começarmos a discutir como se deve reagir a um caso de malfeitos ou de violações, vamos primeiro definir quais são os direitos e deveres da comunidade que compõem essa internet. Tanto da comunidade de usuários como dado provedor de acesso e de aplicação. A partir do decálogo do CG, foi gerado um te texto que foi discutido por dois anos, talvez, na comunidade. No final, esse texto virou uma lei, que foi assinada na abertura do NET Mundial em abril do ano passado. Essa lei foi considerada pioneira e ótima na internet por grandes nomes da internet mundial elogiaram profusamente essa iniciativa e eu diria, respondendo a sua pergunta de que por que que a visibilidade disso diminuiu, que o objetivo da lei foi existir e defender a internet. Isso foi conseguido com assinatura dela e depois é evidente que a lei pode ter algum aperfeiçoamento e algum detalhe que ficou para ser definido depois. Por exemplo, a neutralidade existe na rede em lei desde abril do ano passado, portanto tem que ser observada, mas existem dúvidas do que são situações em que a neutralidade poderia não ser observada. Existem situações de exceção? Existem e podiam ser definidas excepcionalmente. Precisamos notar que as exceções são só casos raros.Se a exceção for a regra, não temos lei, pois a lei diz que a regra é a neutralidade e que pode haver exceções e que nessas exceções seriam ouvidos o CGI e a Anatel para ajudar a definir o que seriam identificadas as exceções. Isso falando em neutralidade. Além da neutralidade, a lei definiu, por exemplo, a proteção a dados individuais, a privacidade do indivíduo, e haverá um nova lei complementando isso, porque evidentemente o Marco Civil não pode abarcar a coisa toda. Não pode abordar todo o espectro de proteção de dados, mas ele cita claramente o que se deve fazer em relação a rede. Existe também uma outra ação que eu acho muito importante, que é a definição de responsabilização adequada de cada elemento na cadeia. Havia uma tendência anterior de você ir diretamente em cima do intermediário, ou daquele que você enxerga mais e acabávamos não indo em cima do real causador do problema. Então, essa discussão até hoje persiste e várias vezes escutamos coisas do tipo: “Determinado serviço sai do ar porque alguém cometeu um deslize, cometeu um ilícito.” Certamente, não é o serviço que é culpado pelo ilícito e sim o agressor, o sujeito que fez aquilo. Uma das coisas que o Marco Civil diz é isso: “Nós não devemos remover conteúdo sem ordem judicial. Não somos obrigados a remover conteúdo sem ordem judicial. Nós não devemos afetar a estrutura da rede por que alguém se comporta mal nela.” Em suma, esses são os três pilares básicos do Marco Civil que, como falei, está aprovado desde abril, e resta agora algum detalhe de esclarecimento e de complementação.

Mas ainda há uma confusão em relação, por exemplo, a restrição de acesso em casos judiciais. Há poucos dias, houve uma determinação que exija a saída do ar do WhatsApp, o aplicativo da troca de mensagem. As pessoas ainda confundem. Acreditam que essa decisão de saída do ar do WhatsApp se deve em parte ao Marco Civil.

Demi – Lamentavelmente, isso constou da ementa do que saiu da decisão judicial daquela comissão de tecnologia lá do Piauí, mas certamente não é a nossa leitura. O próprio comitê gestor soltou uma nota de esclarecimento. Certamente, o Marco Civil existe para fazer exatamente o contrário disso, para coibir que se tomem medidas muito amplas e que não atinjam diretamente o responsável. Se alguém colocou alguma coisa ruim no WhatsApp, eu não sei o que é, porque corre em segredo de justiça, esse sujeito que colocou a coisa ruim é responsável pelo o que colocou. Da mesma forma que se alguém esfaqueia alguém com uma faca, não é a fabricante de facas que vai ser tirada do ar.

Falando desses casos de exceção especificamente, como pode ser definido que é prioritário e o que é indispensável?

Demi – Caso de exceção eu não diria nem que é questão de prioritário de indispensável. A questão da exceção é quando você provavelmente toma uma ação que parece ferir alguns dos princípios da lei, mas teoricamente não fere. Vou dar um exemplo que talvez seja mais fácil de entender. Digamos que, diariamente os sítios mais visados da rede podem ser atacados por um tipo de ato maldoso que é chamado de negação de serviço. O que é a negação de serviço? É alguém que mal intencionado recruta equipamentos que estão sem proteção e podem ser usados sob controle remoto por ele, como se fossem robôs, e organiza que determinada hora do dia esse monte de robôs irá então fazer uma pergunta cretina qualquer a um sítio, se possível uma pergunta curta que tenha uma resposta muito longa, de forma que esse sítio fique atolado em tentar responder esse monte de perguntas e, com isso, não consiga funcionar. Isso é uma forma de você tirar do ar um serviço gerando um tráfego artificial. Como o pessoal se protege em relação a isso? Você se protege, por exemplo, superdimensionado seu serviço. Então, você podia ter um serviço que atende a 10 chamadas por segundo durante o dia, mas você tem que prever que isso pode chegar a 1.000 ou a 10.000 se houver um ataque de negação de serviço. Você tem que poder resistir a esse afluxo de perguntas e responder a todas elas. Essa é uma forma cara, difícil e que eventualmente nem sempre vai funcionar em todos os casos. Uma segunda forma é dizer: “Eu sei que na internet é proibido vedar o acesso de alguém ao meu aplicativo ou contrário não posso ferir a noção ponto a ponto, quero dizer que qualquer ponto da rede pode falar com qualquer outro ponto da rede e isso faz parte da neutralidade. Porém, eu sei que alguns desses pontos que estão me acessando hoje não são de fatos pontos da rede, são sujeitos que me acessam para que os pontos da rede que deveriam me acessar não consigam me acessar. Então, se que quero defender o acesso ponto a ponto, eu tenho que, de alguma forma, impedir o acesso ponto a ponto quando esses pontos não são os pontos que são legalmente ou legitimamente adequados a acessar meu sítio. Posso filtrar endereços de IP, porque eu acho que estão me acessando de uma forma danosa e não real, artificial. Eu posso, eventualmente, impedir alguém de acessar meu sítio, o que seria uma violação da neutralidade para defender a neutralidade no sentido de permitir que os demais acessem. Isso pode acontecer, por exemplo, no final da declaração do imposto de renda. De repente está alguns querendo impedir que o sítio funcione bem e que você consiga entregar sua declaração. Para você poder entregar, a receita teria que ter uma banda enorme para poder atender a todas as requisições legitimas e eventualmente se preocupar e impedir que coisas ilegítimas, perguntas que não tem nada a ver com o imposto de renda, possam naquele momento estar afundando o sítio.

Existe um protocolo de ação do CGI e da Anatel em relação a esses casos?

Demi – Acho que o ponto agora seria nós tentarmos ouvir… Eu dei um exemplo, podem ter outros exemplos na área… Ouvirmos a comunidade técnica, a comunidade geral e tudo mais e estabelecer já o que seria essa lacuna que foi chamada especificamente pela legislação, onde foi chamado especificamente o CGI e Anatel e dizer: “Nós identificamos nesse momento essas duas ou três exceções”. Como falei devem ser poucas, senão a lei tem problema. Se aparecerem outras exceções evidentemente teremos que discutir isso. Se a comissão do Ministério da Justiça que vai elaborar esse decreto, que é da presidência, concordar com as exceções que forem sugeridas, pode incluir isso no decreto. Isso é um trabalho de aperfeiçoamento envolto. Certamente existem outros pontos que ainda não são claros. Quer dizer, você ainda pode discutir um pouco melhor o que é aquele lobby de aplicação. O problema do marco Civil é que o texto foi escrito baseado em certa concepção que existia e foi discutida na época e era muito clara para todos que se envolveram na escrita do texto, mas se ele for lido por alguém de fora, que não tem anda a ver com aquilo, ele vai se ater a semântica e as palavras que estão escritas lá e as vezes o viés da leitura pode ser diferente do que era o conceito que estava embutido lá. Entrando no seu exemplo, certamente o juiz do Piauí que exarou aquela sentença leu o Marco Civil com uma leitura que não é a leitura de quem escreveu o Marco Civil, porque ele disse que, baseado no Marco Civil, ele tirava do ar um determinado serviço. Não está escrito isso no Marco Civil. Talvez não esteja claro o suficiente. Talvez alguma coisa que esclareça um pouco melhor o que é o que norteou aquele texto ajude um juiz que está interpretando, a função do juiz é interpretar o texto, no sentido dele ter mais facilidade de interpretar dentro do espírito que o gerou.

Podemos dizes que, do jeito que foi escrito, permite esse tipo de interpretação enviesada apesar dessas intenções de garantir a neutralidade da rede?

Demi – Isso. Qualquer coisa que você escreve pode ter várias leituras. Nós temos certeza absoluta que ele veio para proteger a privacidade do indivíduo, mas já ouvi gente dizendo que agora com o marco Civil se você der um “like” em um artigo, se você botar uma fotografia em algum lugar, tem que guardar para saber que é que fez aquilo. Certamente isso não passa nem perto do Marco Civil, é exatamente o contrário. A gente está dizendo que você não pode recolher dados do indivíduo além dos intrinsecamente ligados à transação em questão. Pode ser que a leitura seja admissível se você ler com um viés totalmente torto, mas a nossa ideia seria, nesses casos, colocar um esclarecimento adicional de qual é o foco daquele texto para que não seja lido de uma forma não condizente com os princípios que o geraram.

É possível afirmar que o Marco Civil, do jeito que foi elaborado e do jeito que ele já está em vigor, serve como referência para decisões ou para documentos semelhantes fora do Brasil?

Demi – Acho que sim. Acho que nesse ponto o Brasil pode se gabar de ter uma certa liderança no processo. Primeiro, porque, por exemplo, essa história de multissetorialismo que nos Estados Unidos é chamado de Multistakeholder, quer dizer, muitos interessados no processo que dão palpite, de alguma forma estava defletida no comitê gestor desde a sua criação em 95. Em 95, nós já tínhamos uma estrutura que considerava que a internet não é uma entidade ligada a telecomunicações, não é regulada com são reguladas as telecomunicações. É um serviço de valor adicionado e para isso é bom ouvir a comunidade dos usuários, a comunidade de provedores, a acadêmica, o terceiro setor… Essa composição do comitê gestor mostra que o Brasil tinha detectado essa característica da internet provavelmente com uma boa antecipação em relação aos outros países que estão tentando agora seguir no mesmo caminho. O comitê gestor, em si, como modelo, está sendo usado em alguns países. A Itália está pensando em fazer algo parecido com o Marco Civil, o Líbano, os próprios Estados Unidos agora soltaram uma legislação sobre neutralidade dentro do contexto deles. Eles vão ter um comitê gestor lá, mas tentaram se encaixar de alguma forma com a FCC, que é o órgão regulador deles e ver se chega a alguma coisa que defenda a internet. Então, eu acho que todo o mundo bem intencionado em relação à internet tenta defender a rede nos seus pontos que são mais preciosos para a comunidade, a abertura, o acesso desimpedido, a liberdade de conteúdo, de colocar o que quiser e tudo mais. Claro que tudo isso tem que ser adaptado também a legislações locais e, como a internet não tem fronteira, é um serviço absolutamente não trivial fazer esse equacionamento entre o que é tratável localmente o que não tem fronteira. Como é que você convive nesse mundo em que você fala com alguém de outro país e negocia e transaciona e tudo mundo pode estar participando do blog? É um mundo impensado 20 anos atrás.

Falando nisso, conta sobre o trabalho do CGI há 20 anos no contexto de internet ainda insipiente no Brasil e o trabalho hoje do CGI.

Demi – O CGI nasceu em 95, está fazendo 20 anos esse ano. Vamos ter que fazer alguma comemoração. Ele sempre foi gerado, porque, se você olhar a LGT e já a decisão da época, a internet é considerada um serviço de valor adicionado. Então como você orienta o desenvolvimento do país nessa área, que não é regulada, tem fronteira abertas internacionalmente… O primeiro ponto que eu diria em relação ao comitê gestor é que ele já começou com o nome certo. Ele é o comitê gestor da internet no Brasil e não da internet do Brasil, porque não há internet do Brasil. A internet é um ente supranacional e se corporifica no país como se corporifica em outros países. Você tem que verificar como é que você convive com essa internet no Brasil. O comitê gestor nasceu desse jeito e teve uma grande ferramenta que o ajudou, que é o seguinte: o UBR, que é registro brasileiro de domínios de registro do país no “.br” na internet, gera recursos que são administrados pelo NIC.br e colocados à disposição do CG. Então, o CG tem algum recurso para fazer algumas atividades específicas em prol da internet brasileira, por exemplo, os pontos de troca de tráfego que o NIC toca em diversos lugares no país, as estatísticas sobre a internet já tem 10 anos de estatísticas, que geram políticas públicas, são usadas por quem quiser na área e são elogiadas internacionalmente. Nós temos uma edição de qualidade de banda larga fixa, temos uma atividade do grupo Segurança e Tratamento de Situações de Emergência na Rede… Nós criamos um microcosmo ao redor do recurso que o “.br” traz para a rede e em cima disso conseguimos criar estruturas de suporte a internet brasileira. Do ponto de vista político, o que o CGI faz é gerar recomendações. Vou dar um exemplo em que o CGI foi muito importante, além dessa história do decálogo. Nós éramos, lá pelas tantas, com a entrada de banda larga nas cidades, o segundo país que gerava mais spam mundialmente. Isso não é bom, spam é uma atividade ruim. Éramos mal vistos. Quem examinasse a fronteira brasileira da internet veria que dessa “ilha Brasil” saia para a internet o segundo maior produtor de spam mundial. Porque seria isso? Será que nós somos geradores de lixo? Na verdade, nós detectamos, o NIC fez um trabalho em cima disso a partir da orientação do CG, notamos que boa parte do nosso spam não era em português, era em chinês, era em línguas não nossas. Na verdade, nós estávamos sendo usados para refletir spam gerado fora e voltar para fora. Alguém de algum lugar no oriente que queria gerar spam para a população local mandava para cá um único e-mail ou alguns e-mail que iriam ser multiplicados para mil, dez mil nas máquinas que estavam de alguma forma dominadas por esse pessoal e voltar para lá e gerar spam local e nós éramos então os emissores disso. O NIC detectou isso, nós vimos direitinho e descobrimos que existia uma forma, que na verdade é uma forma que todo mundo já sabia, que existia uma porta aberta na internet desde o começo nos tempos, que é a porta 25, que pode ser abusada pelo pessoal que gera spam. Se você pedir a um computador qualquer na rede, pela porta 25 dele, “Passa isso para mim que estou ocupado”, ele vai dizer com toda a boa vontade: “Pois não, estou com disponibilidade vou passar isso para você.” Só que isso que é colaborativo e básico da internet da sua origem estava sendo explorado pelos spammers que usavam as portas 25 abertas em todo mundo para refletir lá e mandar de volta um monte de spam. Nós fizemos uma campanha, que não é mandatória, nada do que o CG gera é obrigatório, é sempre de recomendação, a Anatel se juntou a nós, os provedores de acesso se juntarem também. A porta 25 brasileira foi fechada em sua grande parte para os usuários finais e com isso nós passamos a ser, mais o menos, o vigésimo produtor de spam no mundo. Quer dizer, vigésimo é muito melhor, porque nós, em geral, somos oitavo ou nono em qualquer coisa. Se nós passarmos a ser o vigésimo em spam, que é uma coisa ruim, se vê que nós estamos muito melhores do que se esperaria da gente. Saímos de segundo para vigésimo quinto, porque fechamos a porta 25, o que também pode ser um exemplo de coisa não neutra. Por que você fecha uma porta que existe na internet desde o começo? Evidente que isso não foi feito para prejudicar ninguém, foi feto porque ela estava sendo abusada pelo pessoal, e foi feito de livre e espontânea vontade dos envolvidos. Nós não mandamos ninguém fechar a porta por lei. Nós simplesmente recomendamos que isso fosse feito, foi observado e tivemos esse resultado muito positivo.

Quais são os desafios da internet brasileira agora? A gente pode pensar em tecnologias relacionadas à educação ou ainda aprimorar o acesso do usuário a internet com mais velocidade e mais segurança?

Demi – Acho que o primeiro grande desafio nosso é poder expandir o acesso a internet aos brasileiros em geral. Aí há um risco que eu vejo com inclusão não adequada, que é: uma coisa é você ter a inclusão por rede móvel, outra coisa é você ter inclusão por rede fixa. Qual a diferença das duas coisas? Um sujeito bem incluído na rede tem as duas coisas. Ele trabalha na casa dele ou no trabalho no escritório com rede fixa para poder pensar, olhar com calma e gerar grandes quantidades de dados para cá e para lá, e na rua, quando está se movendo, usa a internet móvel para se manter sintonizado e sincronizado. É muito mais fácil você espalhar a internet móvel, porque você põe uma antena e um monte de gente está ligado do que a internet fixa, que exige cabos ópticos e o Brasil é muito grande, tem regiões onde é muito difícil chegar com isso. Eu acredito que a inclusão adequada do brasileiro envolve as duas coisas. Que o sujeito tenha na cidade dele um acesso decente a internet via cabo óptico, que depois é distribuído localmente, talvez, sem fio ou como for, e também o acesso móvel. Nós tivemos várias reuniões pelo mundo do IGF, ICANN e uma delas foi no Quênia, por exemplo, e eu me lembro que na abertura alguém do Ministério das Comunicações disse: “Aqui no Quênia a situação está… 90% dos quenianos têm acesso a internet, porque os telefones que eles usam já automaticamente têm acesso.” É evidente que os telefones que todo mundo compra hoje já automaticamente tem acesso a dados, porque os telefones são assim. Você não vai conseguir um telefone dos velhos que só tem voz e não tem mais nada, porque os telefones todos já são espertos. Isso não quer dizer que o cara está incluído. Quer dizer que ele tem o equipamento que poderia permitir ele se incluir se a tarifa fosse em conta, se ele tivesse condição de usar, etc. Acho que essas duas coisas são importantes: a mobilidade é importante e o acesso fixo também é importante. Para o Brasil, as próximas políticas, na minha opinião, seriam primeiro aumentar o acesso geral do brasileiro a internet, melhorar a qualidade do acesso a internet, e segundo, uma coisa que está refletida no Marco Civil e também nas preocupações do CG, é garantir que a internet não se degenere por algum motivo. É importante que a internet mantenha as suas características originais, que ninguém passe a oferecer meia internet para o usuário, que censure coisas da rede, que impeça ele de acessar novos serviços. A internet tem uma característica muito interessante, que é a abertura por novos serviços. Da noite para o dia surge um serviço que ninguém sabia que existia e vira um sucesso ou morre, porque não teve sucesso. Se você restringir o acesso àquilo que existe hoje, você vai fechar a porta para novas ideias. É fundamental que a internet esteja aberta não só para o cara poder acessar tudo o que existe na rede, mas para medir que ideias criativas novas possam ser expostas na rede e sobreviver ou não a partir das suas qualidades e não ficarem fechadas em jardins murados, como podia ser.