Projeto de lei que proíbe Uber no Rio é aprovado pela Câmara Municipal

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Por Lucas Bicudo

17 de novembro de 2016 às 11:20 - Atualizado há 5 anos

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Um projeto de lei que proíbe o uso do Uber no Rio de Janeiro foi aprovado na última quarta-feira (16) pela Câmara Municipal. Foram contabilizados 32 votos a favor e nenhum contra.

O projeto pede a proibição do uso de carros cadastrados em plataformas que remunerem as pessoas pelo serviço de carona particular. Agora, para ser proibido de vez, basta o prefeito Eduardo Paes sancioná-lo no intervalo de 15 dias.

Embora o PL esteja aprovado, uma liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública garante aos motoristas credenciados do aplicativo o direito de exercer a atividade na cidade.

A autora é a vereadora Vera Lins, do PP. Ela afirmou que vai lutar para derrubar essa liminar na Justiça. O projeto determina multa baseada no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor e será dobrada de acordo com a gravidade da infração.

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