Pior projeto de lei do mundo? Senador pode acabar com empreendedorismo!

Da Redação

Por Da Redação

2 de março de 2017 às 15:35 - Atualizado há 4 anos

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Algumas vezes na história da humanidade, vemos algumas ideias que são… péssimas. No Brasil, estamos convivendo com uma neste exato momento. É o PLS 439/2015 de autoria do Senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que daria inveja à burocracia soviética, que sempre tentava eliminar a possibilidade de trocas voluntárias na população.

A ideia deste projeto de lei é obrigar que as atribuições de administradores nas empresas sejam cumpridas por pessoas formadas em administração. Primeiro, um erro de matemática: o Brasil tem cerca de 400 mil administradores com carteira do CRA (Conselho Regional de Administração) para 19 milhões de empresas. Precisaríamos aí de 18,6 milhões de administradores do dia para a noite, só para fugir da multa que o projeto de lei estabelece.

A boa notícia é que VOCÊ tem o poder de impedir que uma coisa bizarra como essa vire lei no Brasil. “Ainda não se trata de uma lei, mas sim de um projeto de lei de iniciativa do Senado que ainda está em tramitação nesta casa, inclusive com consulta pública aberta para os cidadãos votarem contra ou a favor”, explica Fábio Cendão, advogado e sócio da FCM Law.

Ele explica um pouco do que se trata este projeto de lei. “Basicamente, o projeto de lei visa regular todas as atividades que possuam atribuições voltadas à Administração, obrigando que estas sejam providas por profissionais registrados no Conselho Regional de Administração, sejam Administradores ou Tecnólogos”, destaca.

É mais um entrave burocrático que prejudicaria os empreendedores nacionais – jogando o custo de empreender lá para cima e impossibilitando que eles mesmos administrem suas empresas. “Sendo aprovada, a lei obrigará, dentre outras coisas, que todos os administradores de empresas sejam administradores profissionais com registro no CRA, o que não acontece hoje, já que as sociedades podem ser administradas por qualquer pessoa, desde que cumpridos certos requisitos”, completa.

Mesmo se fosse uma boa ideia, este projeto não seria uma proposta minimamente viável, por conta da “falta” de profissionais formados no Brasil – jogando MILHÕES de empresas na “clandestinidade”. “A própria justificação do projeto fala em um número de 400 mil profissionais de administração registrados no conselho, algo que seria inviável para dar conta das mais de 19 milhões de empresas existentes no Brasil segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação”, salienta.

Não é motivo de pânico

O que alenta é que esse tipo de proposta amalucada tem praticamente chance zero de passar no congresso e ser sancionada pelo presidente – alguém tem que ter um bom senso neste meio do caminho. “Ainda não é motivo para pânico, pois o projeto ainda precisa passar por diversas instâncias (Comissões, Câmara dos Deputados, sanção presidencial) e, particularmente, considero difícil sua aprovação”, afirma.

Basicamente TODA empresa precisaria de um administrador contratado, já que o texto da lei não menciona “exceção” para empreendedores cuidarem de seus próprios negócios. “É inviável pensar que toda sociedade constituída precisaria de administradores profissionais para sua administração, seja pela disponibilidade de profissionais no mercado, seja pelo custo financeiro que isso representaria para empresas iniciantes, por exemplo”, destaca.

Isso pode acabar com o empreendedorismo – não precisamos de MAIS dificuldades, já é difícil empreender por si só. “Com certeza seria mais uma dificuldade a ser superada pelos empreendedores, principalmente os iniciantes, bem como seria uma limitação das sociedades geridas pelos próprios sócios sem tal formação. Pelo projeto de lei, até mesmo planos de negócios passariam a ser elaborados por profissionais da área”, diz o advogado.

Não é nem mesmo uma cópia de uma medida bem sucedida adotada por algum país desenvolvido. “Nunca ouvi falar de outros países que adotem esta regra”, destaca.

Outros setores já tentaram isso

Além disso, se a lei realmente começar a avançar, ela deverá ser considerada inconstitucional. “A lei ainda não foi aprovada e acredito que ainda há muita discussão em torno deste assunto, até mesmo no que diz respeito à sua constitucionalidade e interferência em outras profissões, como de engenheiros e psicólogos”, explica.

Afinal, esta Lei poderia ser a MAIOR afronta ao capitalismo e livre iniciativa no Brasil. “Além de diversos problemas que pode trazer, a restrição pretendida pela lei pode ser considerada desproporcional ao exercício da atividade empresarial e até mesmo afronta à livre iniciativa e à liberdade de ofício”, destaca.

Já houve uma discussão similar com outra profissão forte aqui no país. “Há alguns anos tivemos a manifestação do STF quanto a inconstitucionalidade da necessidade de diplomas para jornalistas, mesmo com a pressão da classe, o que pode também ser a tendência de entendimento para este caso”, completa Fábio.

Aqui vale um adendo pessoal: sou formado em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero e completamente CONTRA a exigência de diploma na minha profissão. Não acredito que o que me mantém aqui no StartSe seja um pedaço de papel de quatro anos que passei na faculdade e sim o bom trabalho que eu imagino que venho desempenhando pensando em como melhor informar você, leitor. Não precisamos de restrições e reserva de mercado. Precisamos de maior qualidade nos serviços e trabalhos que fazemos no Brasil.

Empreendedorismo é A SOLUÇÃO DO BRASIL

Outro adendo pessoal: acreditamos aqui no StartSe que empreendedorismo é a solução do Brasil. É uma geração de empreendedores que vai transformar o país e leva-lo ao desenvolvimento, criando riquezas, empregos e melhorando a qualidade de vida das pessoas que aqui vivem.

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