Para tudo: Estado brasileiro quer montar Agência Reguladora de Aplicativos

Da Redação

Por Da Redação

14 de novembro de 2016 às 09:46 - Atualizado há 4 anos

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Esses dias, elogiei em alto bom tom a decisão do governo brasileiro de reduzir alguns riscos do investimento-anjo – o que pode ser excelente. Hoje, infelizmente, eu tenho que dar uma criticada em outra atitude do governo: o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil propuseram a criação de uma nova agência reguladora de aplicativos.

Bom, talvez essa seja a forma que eles encontraram mais fácil de matar toda a inovação que está surgindo no Brasil. Talvez seja a forma de mostrar algum orgulho nacional besta e fazer aplicativos estrangeiros “se curvarem”. Fato é: regulações muito pesadas podem diminuir (e muito) o ritmo de inovações que tivemos nos últimos anos.

Imagino que esse papo nasce por dois motivos: a série de bloqueios do WhatsApp que tivemos no último ano (em que as teles ficaram mais do que felizes em cumprir) e as mudanças que a Uber está fazendo dentro das cidades brasileiras (deixando os taxistas totalmente insatisfeitos). Seria esse o trabalho da tal agência, regular o funcionamento destes aplicativos e serviços.

Em um evento chamado Security Leaders 2016, realizado em outubro, Augusto Rossini, procurador do MP-SP e José Mariano Araújo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil defenderam a ideia, argumentando que o Marco Civil da Internet e a Anatel não são suficientes para regular aplicativos. “É preciso que se crie uma normativa clara, com a fundação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, declarou o procurador.

Em sua argumentação, Rossini disse que o Marco Civil não obriga os aplicativos a seguirem determinações da justiça brasileira quando necessário (tipo entregar dados que eles não possuem, no caso do WhatsApp). Com a agência, o poder público poderia pedir esses dados e os aplicativos vão ter que cooperar ou ficarem inoperantes no Brasil.

Araújo Filho chamou a atenção para um ponto interessante: ele não acredita que o WhatsApp é um serviço essencial e único, e que se ele saísse do ar, os usuários teriam várias outras opções de aplicativos de mensagens na mão (até mesmo o velho SMS!). É verdade, mas o incômodo que isso causa não é bacana.

Agora, vamos ver se a ideia vai para frente. Para o bem das milhares de inovações que surgem no Brasil (ou no mundo) todos os dias e que melhoram sua vida de maneira significativa, esperamos que não. Não vamos matar o próximo Netflix, Spotify ou Uber que surgirem em nossas vidas.

Via Canaltech

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