O combinado não é caro: 3 questões que não podem faltar no acordo de sócios da sua startup

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Por Thomas Becker Pfeferman

25 de fevereiro de 2016 às 09:00 - Atualizado há 5 anos

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Empreender é na maioria das vezes uma decisão que afeta o longo prazo e, no longo prazo, as coisas mudam. Para impedir que nessas mudanças uma sociedade simplesmente se desfaça ou que algum sócio seja prejudicado, existe um instrumento jurídico específico: o acordo de sócios.

O acordo de sócios é um contrato assinado preferencialmente no início da startup, quando as coisas estão bem, e disciplina as questões políticas (aquelas relativas ao voto) e as patrimoniais (disposição das quotas/ações e seus direitos econômicos). Veja abaixo o que não pode faltar no seu acordo de sócios.

1. Cláusula de Saída “Ruim”.

Certamente é contra-intuitivo pensar, logo no início de uma sociedade, o que ocorre caso um ou mais sócios deseje sair. Contudo, disciplinar isso no começo da empresa, seja no contrato social ou no acordo de sócios, é fundamental.

As disposições de saída têm como objetivos estabelecer (i) quanto a sociedade valerá no caso da saída de um sócio e (ii) como o valor da participação do sócio que deseja sair será pago. Em muitos casos, se estabelece uma conta baseada em um múltiplo de um indicador escolhido (e.g EBITDA). Em outros casos, se arbitra um valor base que é corrigido por uma taxa pré-estabelecida (e.g. IGP-M).

De qualquer forma, para os casos de saída espontânea de um sócio sem a venda para terceiros, é recomendável estabelecer um mecanismo de avaliação que não premie este sócio “desistente”. Isto é, não pode haver no contrato uma espécie de bote salva vidas para o primeiro sócio que desistir quando as coisas estiverem indo mal (e elas frequentemente vão mal antes de irem bem).

2. Como a empresa toma decisões.

Qualquer empresa pode separar suas decisões em dois tipos. O das decisões do dia-a-dia, ligadas a execução da estratégia da empresa e o das decisões esporádicas, que podem ser tanto ligadas a questões estratégicas (como por exemplo pivotar o modelo de negócio) ou a matérias extraordinárias (e.g investimento de um fundo de VC ou a incorporação de uma outra empresa).

Uma forma de facilitar as decisões do dia-a-dia, geralmente tomadas no âmbito de uma diretoria, é criar atribuições para cada sócio-diretor, permitindo que decidam sozinhos nessas questões. Outras questões também do dia-a-dia, mas menos comuns, como trocar um fornecedor relevante ou trazer um profissional-chave, por outro lado, podem ser decididas por maioria.

Nas questões esporádicas e de maior relevância, muitas vezes se utiliza a unanimidade, mas nem sempre isso é recomendável. É o caso das captações de investimento ou uma mudança muito relevante na estratégia da empresa (pivot). Em tais casos, pode ser benéfico ao negócio que o sócio dissidente tenha direito de sair da sociedade (veja item 1, acima), ao invés de poder na prática apenas vetar uma decisão importante.

3. Cláusulas de Saída “Boa”.

Nem toda saída é ruim. Muito pelo contrário. A venda do negócio geralmente coroa um caminho de sucesso de uma startup. Neste caso, frequentemente entram em cena dois ilustres termos, conhecidos da maioria dos empreendedores: o tag along e o drag along. No tag along, caso um comprador pretenda adquirir o controle da sociedade, os sócios majoritários são obrigados a permitir que os minoritários vendam um pedaço proporcional de sua participação junto com eles. Tal mecanismo impede que um minoritário fique com sua participação “micada” na troca de controle. No drag along, quando um comprador pretende adquirir a empresa toda, os majoritários têm o direito de exigir que os minoritários vendam sua participação nos termos da oferta. Isso impede, por exemplo, que o minoritário mais apegado a empresa “empate” uma saída.

Todas as disposições acima atendem a duas lógicas inexoráveis. A primeira se resume ao famoso “o combinado não é caro”. A segunda, é que os problemas dos sócios não podem prejudicar a parte mais importante nisso tudo, que é a empresa. Assim, consulte um advogado e, principalmente, combine antes com o seu sócio as regras do jogo para que a sua empresa vá mais longe. Vale a pena.

Diego Nabarro e Thomas Becker Pfeferman
Advogados da área de startups e venture capital do Velloza e Girotto Advogados