Nova regulação pode enquadrar fintechs em imposto de 45% do lucro

Banco Central propõe mudanças que podem garantir mais estabilidade ao sistema mas trazer aumento da carga tributária para as empresas

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Por Mariana Rodrigues

27 de outubro de 2017 às 12:14 - Atualizado há 2 anos

Banco Central

O Banco Central divulgou no final de agosto um Edital de Consulta Pública para ouvir as opiniões dos interessados sobre a proposta de criação de duas modalidades de instituições financeiras que podem enquadrar fintechs como as que atuam com peer-to-peer lending e outras formas de crédito.

O edital propõe a criação das modalidades que poderão operar exclusivamente por meio de plataformas eletrônicas: as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs).

O advogado Rubens Vidigal Neto, sócio do PVG Advogados e especialistas em mercado de capitais e bancário, explica as modalidades: “As SEP não poderão emprestar dinheiro próprio, tendo por objeto a realização de operações de empréstimo entre pessoas que acessem a plataforma eletrônica. Sua atuação será como intermediária no encontro entre investidores que desejam investir o seu dinheiro emprestando para indivíduos ou empresas que precisam de crédito. Ela promove tipicamente o peer-to-peer lending, interligando poupadores e devedores, sem conceder o crédito com capital próprio, tampouco correndo os riscos do crédito originado.”

Já a SCD é uma fintech com estrutura de uma empresa de concessão de crédito. “De acordo com a proposta de resolução, as SCD terão por objeto a realização de operações de empréstimo com a utilização de recursos financeiros que tenham como única origem o capital próprio, assim, serão enquadradas como SCD empresas de concessão de crédito”, disse o advogado.

Em evento na PVG Advogados, o executivo Fábio Lacerda Carneiro, do Banco Central, declarou que “é importante ouvir o mercado e criar, de fato, uma norma que se ajuste ao segmento. Queremos pavimentar o caminho para as fintechs de crédito digital”.

A Associação Brasileira de fintechs (ABFintechs) vê com bons olhos a nova regulação.  “Acreditamos que esta seja uma demonstração clara de que o Banco Central vê o valor que as fintechs já trazem aos cidadãos brasileiros”, disse Stéphanie Fleury, diretora executiva da Associação e CEO do aplicativo DinDin.

Para a ABFintechs, “com as SCD vemos a criação de incentivos para que novas empresas possam atuar na concessão de crédito, sem elevar o risco de estabilidade do sistema financeiro, com modelos de precificação de risco inovadores e com uma estrutura de custos inferior quando comparada aos grandes grupos que atuam na concessão de crédito hoje. E com as SEP vemos uma nova figura legal, capaz de conectar credores e tomadores. Essa figura afasta a principal preocupação de operações de crédito entre pessoas, que era a lei da usura sob o risco de realização de operações ilegais”, declarou Stéphanie Fleury.

Porém, ao se enquadrar nas regras do Banco Central a taxação sobre as empresas pode ser alta, analisa Rubens Vidigal: “Há custos envolvidos na adoção dos modelos de instituições financeiras pelas fintechs.  Enquanto entidades reguladas, a SEP e SCD terão de observar o rígido e extenso arcabouço regulatório do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN), além de estarem sujeitas ao regime fiscal das instituições financeiras, as quais são tributadas pelo imposto de renda na sistemática do lucro real e com alíquota de aproximadamente 45%.”

A adesão aos novos modelos será facultativa. “Assim, para decidir sobre a conversão em SEP ou SCD, as fintechs deverão colocar na conta não só o impacto positivo que a regulação irá trazer, em termos de segurança jurídica e eficiência, como também o custo e as restrições de se submeter ao arcabouço regulatório e fiscalização do BC, bem como a potencial elevação da carga tributária no desempenho de suas atividades. Nesse contexto, ainda não é possível se identificar com clareza quais as fintechs que terão interesse de se converter em SEP ou SCD”, encerrou Rubens Vidigal.

Atenta às mudanças regulatórias, a ABFintechs informou que para o caso específico da regulação de crédito foi criado um Grupo de Trabalho, que conta com a participação de mais de 30 empresas interessadas, em um escritório de advocacia. “Juntos estamos discutindo e identificando oportunidades de melhorias para que a norma seja capaz de reduzir o custo de crédito para a população brasileira, sem afetar a estabilidade e solidez do sistema financeiro nacional ao mesmo tempo que permite e estimula a inovação”, finalizou Stéphanie Fleury.

 

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Mariana Rodrigues é colaboradora regular da LTP, focada no mercado de fintechs do Brasil. Também é colaboradora do blog Dinheiro pra Viver.

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