A 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte decidiu reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas associados.

O juiz Márcio Toledo Gonçalves alegou que a startup é sim uma empresa de transportes e estabeleceu que a partir de agora terá que assinar a carteira de trabalho desse motorista, multa rescisória pelo rompimento do contrato sem justa causa, horas extras, adicional noturno e restituição dos valores gastos com combustível.

Essa ação pode se tornar um efeito cascata. Agora que um motorista venceu a startup, o que impede de outros fazerem o mesmo?

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Para os advogados da Uber, o motorista é cliente da empresa, já que a contratou para um serviço. A tese defendia que ele não era remunerado por ela e sim era quem a pagava pela utilização do aplicativo.

Mas para Gonçalves, trata-se de um novo jeito de organização do trabalho, por conta do surgimento de novas tecnologias, e a mediação das relações de trabalho deve ser feita pelo Direito. Isso para preservar um “patamar civilizatório mínimo por meio da aplicação de princípios, direitos fundamentais e estruturas normativas que visam manter a dignidade do trabalhador”.

A decisão está disponível no site do TRT.

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