Motorista ganha ação contra Uber que a força reconhecer vínculo empregatício

Avatar

Por Lucas Bicudo

14 de fevereiro de 2017 às 17:25 - Atualizado há 4 anos

Logo ReStartSe

Inscreva-se para o maior e mais audacioso evento de inovação, tecnologia e transformação digital já feito na América Latina. 30 dias que vão mudar sua visão de mundo, dos seus negócios e da sua carreira.

Online e totalmente gratuito - 01 a 30 de outubro/2020

A 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte decidiu reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas associados.

O juiz Márcio Toledo Gonçalves alegou que a startup é sim uma empresa de transportes e estabeleceu que a partir de agora terá que assinar a carteira de trabalho desse motorista, multa rescisória pelo rompimento do contrato sem justa causa, horas extras, adicional noturno e restituição dos valores gastos com combustível.

Essa ação pode se tornar um efeito cascata. Agora que um motorista venceu a startup, o que impede de outros fazerem o mesmo?

Veja mais: 
Baixe nosso e-book sobre Como fazer o pitch perfeito!
Visa e GSV Labs vão acelerar sua startup de fintech no Brasil e no Vale do Silício

Para os advogados da Uber, o motorista é cliente da empresa, já que a contratou para um serviço. A tese defendia que ele não era remunerado por ela e sim era quem a pagava pela utilização do aplicativo.

Mas para Gonçalves, trata-se de um novo jeito de organização do trabalho, por conta do surgimento de novas tecnologias, e a mediação das relações de trabalho deve ser feita pelo Direito. Isso para preservar um “patamar civilizatório mínimo por meio da aplicação de princípios, direitos fundamentais e estruturas normativas que visam manter a dignidade do trabalhador”.

A decisão está disponível no site do TRT.

Faça parte do maior conector do ecossistema de startups brasileiro! Não deixe de entrar no grupo de discussão do StartSe no Facebook e de inscrever-se na nossa newsletter para receber o melhor de nosso conteúdo!

[php snippet=5]