Lei que regulamenta investimento-anjo deve elevar aportes em e-commerces

“Negócios disruptivos serão os primeiros a perceber os efeitos positivos da lei”, diz presidente da camara-e.net

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Por Lucas Bicudo

24 de novembro de 2016 às 13:56 - Atualizado há 3 anos

A nova lei que regulamenta o papel do investidor-anjo no Brasil deve elevar em até 30% o aporte de capital em startups de comércio eletrônico.

É o que diz Leonardo Palhares, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, sobre o sancionamento do Projeto de Lei Complementar 25/2007, que entra em vigor no dia 1º de janeiro. O PLP tira do investidor-anjo a responsabilidade pela dívida da empresa em caso de falência.

“A nova lei incentiva o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, pois, ao criar um cenário propício para o aporte de capital em negócios inovadores, dá ao investidor-anjo segurança jurídica”, comenta Palhares.

Antes da lei, o investidor poderia ser considerado sócio da empresa, já que ao fazer o aporte ele se tornava dono de um percentual dela, mesmo sem ter responsabilidade administrativa ou participar do dia a dia do negócio. Em disputas trabalhistas, em caso de falência, ele era considerado responsável legal e podia até ter os bens confiscados para o pagamento das dívidas. Essa situação levava os investidores para outros mercados. Com a nova lei, o Brasil passa a ser um mercado mais atrativo e seguro.

“No e-commerce, temos a Dafiti como exemplo de empresa de sucesso que decolou em função de investimento-anjo”, continua.

No Brasil, Recife, Belo Horizonte, São José dos Campos e Florianópolis são os principais polos de startups, mas São Paulo, de acordo com estudo internacional, é considerado o 12º melhor ecossistema para uma startup no mundo. “Apesar da crise, a cidade é uma das poucas que ainda crescem e sempre há espaço para empresas inovadoras”, finaliza.

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