Empreendedorismo e segurança jurídica. Artigo da Dra. Paula Tonani, da Tonani Advogados

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Por Paula Tonani

17 de junho de 2015 às 13:16 - Atualizado há 5 anos

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Empreender, muito mais do que ter uma ideia e fundar um negócio, é zelar pela proteção da execução dessa ideia. Nos dias de hoje, mais importante do que construir um novo negócio, é consolidar sua execução de maneira segura, eficiente e eficaz.

Sem qualquer dúvida, uma das facetas mais relevantes da segurança do negócio, é a segurança jurídica. A segurança jurídica propicia mitigação e diminuição dos riscos da execução da ideia do empreendedor, seja interna ou externamente, inclusive em relação ao investidor.

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Um investidor reconhece de longe uma ideia executada com critério e segurança, pelo próprio discurso do empreendedor na organização de suas prioridades. Indiretamente, o próprio patrimônio pessoal do empreendedor também é preservado, se as decisões são tomadas de maneira segura.

É indiscutível que uma reclamação trabalhista ou uma autuação fiscal num momento indesejado pode colocar em risco a própria continuidade da empresa e, portanto, da execução de uma brilhante ideia. E não são poucos os exemplos de empreendedores que, muito antes do negócio atingir dois anos de vida, foram surpreendidos por uma reclamação trabalhista de alguém que outrora foi denominado de parceiro ou até mesmo por uma autuação fiscal.

No entanto, como alcançar essa mencionada segurança jurídica?

Alguns aspectos jurídicos são relevantes. O primeiro deles é, sem dúvida, a proteção da confidencialidade da ideia executada. Ideias são os ativos mais valiosos de um empreendedor e sua execução, mais ainda, havendo necessidade de proteção através dos Acordos de Confidencialidade.

São os acordos de confidencialidade que dão garantia de sigilo de informações, dados, documentos, projetos utilizados para a execução da ideia.

Outro aspecto jurídico relevante é a escolha adequada do tipo societário a ser utilizado. Isso porque, nosso ordenamento jurídico estatui várias modalidades para a constituição de uma sociedade. E a escolha do modelo adequado vai propiciar mais tarde, menos custos operacionais, como também a escolha de um regime tributário mais vantajoso.

Da mesma maneira, e conforme já dito acima, a observância dos aspectos trabalhistas, como a Convenção Coletiva aplicável ao objeto social escolhido pela empresa é essencial.

Não menos importante é o registro do nome e da marca, que assegura o nascimento da ideia, num primeiro momento. Eventual será necessário o registro da patente. O quinto aspecto jurídico de relevo é conhecer a legislação aplicável ao seu negócio, bem como eventuais normas regulatórias aplicáveis ao objeto e modelo social da empresa.

Extrai-se dos cinco aspectos relevantes acima mencionados, que sua observância e cuidado específicos podem não apenas proteger o negócio que se inicia ou se reestrutura, mas também atrair novos investidores cautelosos.

A adoção de assessoria jurídica especializada traduz, sem dúvida, segurança dos novos negócios e dos investimentos a serem efetuados, reduzindo drasticamente os riscos inerentes ao próprio ato de empreender.