Desafio das fintechs é lidar com regulação de forma ágil, diz advogado

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Por Sílvio Crespo

4 de julho de 2017 às 12:58 - Atualizado há 3 anos

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O maior desafio jurídico de uma fintech é saber lidar com a regulação estatal sem perder agilidade, segundo o advogado Rodrigo Vieira, que criou a área de Startups e Inovação dentro de um tradicional escritório de advocacia, o TozziniFreire.

Rodrigo está entre os advogados mais atuantes na área do empreendedorismo, atuando junto a startups, investidores e empresas interessadas em inovação aberta. É coautor da publicação “Digital Business in Brazil”, organizada pela Thompson Reuters.

Leia abaixo a entrevista que ele concedeu ao StartSe e à Let’s Talk Payments, empresa global de estudos e dados sobre fintechs.

Advogado Rodrigo Vieira, especialista em startups e fintechs, do TozziniFreirePor que vocês têm no escritório uma área específica para atender startups?

Rodrigo Vieira: A gente está preocupado em saber qual é o tipo de escritório de advocacia que vai ser mais adequado para esse mundo novo que está se desenvolvendo. Que tipo de relação de confiança o profissional desse mundo vai desenvolver com um escritório de advocacia?

Trabalhamos com uma estrutura de honorários fixos, compatíveis com o momento da startup, de modo que a gente seja pago de acordo com a disponibilidade de caixa. O objetivo é agregar valor de fato à startup, para viabilizar um investimento anjo ou venture capital.

Isso gera um ganho intangível muito grande para nós, que é a incorporação da tecnologia e da cultura das startups no escritório. Isso nos permite reduzir os custos e ser mais eficientes para os clientes em geral.

Quais são os principais desafios jurídicos de uma fintech?

O grande desafio jurídico está no fato de que, na medida em que a fintech ganha escala, ela se torna mais influente e com uma participação mais relevante no sistema financeiro, então ela pode vir a ter que enfrentar regulamentações. O desafio é conviver com isso sem perder a agilidade característica de uma startup.

A inovação está vindo em um passo muito rápido. A gente vê os advogados se movimentando para tentar ajudar a formação de um ambiente jurídico propício para essa evolução. Vemos advogados trabalhando para isso, tanto junto às startups quanto junto aos reguladores.

Como está a regulação das atividades das fintechs no Brasil, em comparação com outros países?

O setor financeiro é bastante regulado na grande maioria das jurisdições. Inclusive aumentou muito depois da crise de 2008. Alguns países estão mais avançados para abarcar as tecnologias no setor financeiro.

No Brasil, a gente vê um comprometimento muito grande do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em entender as novas tecnologias e criar as condições para que elas se desenvolvam.

O BC regulamentou a conta 100% online, a assinatura eletrônica para contratos de câmbio e vem aprimorando as regras de infraestrutura de pagamentos. A CVM acabou de divulgar um estudo sobre fintechs e contou muito com colaboração do público para avaliar as possíveis regras do equity crowdfunding.

O que você diria, sobre o ambiente jurídico do Brasil, a investidores estrangeiros que estão pensando em investir em fintechs no país?

É importante que o investidor estrangeiro esteja ciente de riscos de desconsideração da personalidade jurídica em matéria trabalhista e que podem acabar contaminando os sócios de uma empresa. No mais, tirando a burocracia no trato com alguns órgãos públicos, devemos incentivar a vinda desses investidores, participando de fundos locais de venture capital, por exemplo, cuja regulamentação foi toda reformada e atualizada recentemente.

Saiba como fazer parte desse ecossistema

Para fazer parte do ecossistema global de fintechs, você pode cadastrar sua startup na MEDICI e na Startse Base.

A MEDICI é uma base de dados que conta hoje com mais de 7.000 fintechs de todo o mundo. Ela pertence à Let’s Talk Payments (LTP), empresa global de conteúdo e pesquisas sobre o setor.

A StartSe Base é a maior base de dados de startups do Brasil, com mais de 5.000 empresas cadastradas.

Registrando a sua fintech nas duas, ela vai ganhar visibilidade junto aos principais investidores nacionais e estrangeiros.

Sobre a Let’s Talk Payments

A Let’s Talk Payments (LTP) é a principal plataforma de conteúdo e pesquisas sobre fintechs no mundo. Mais de 400 instituições financeiras e 90 programas de inovação recorrem à LTP para obter informações sobre as empresas que estão disruptindo o setor financeiro.

Esta entrevista foi realizada por Sílvio Crespo, colaborador regular da LTP, focado no mercado de fintechs do Brasil. Ele é CEO da SGC Conteúdo e autor do blog Dinheiro pra Viver.

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