Cinco Cuidados na Contratação de Desenvolvimento de Software

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Por Diego Nabarro

24 de fevereiro de 2016 às 15:27 - Atualizado há 5 anos

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Uma das tarefas mais importantes que vem após o “eureka!”, a grande ideia, do empreendedor digital é o desenvolvimento do software que irá torná-la uma realidade (seja ele um app, um website, um SaaS etc.). Trata-se de um momento em que o foco é 100% em ter as melhores pessoas desenvolvendo a melhor tecnologia possível.

Para desenvolver sua tecnologia, o empreendedor se vê basicamente diante de três alternativas: (i) desenvolver ele mesmo, (ii) trazer um sócio que faça isso ou (iii) contratar uma software house para cuidar do desenvolvimento. Vamos falar dessa terceira alternativa.
A contratação de uma software house é uma relação bastante desafiadora do ponto de vista contratual.

Do lado das startups, trata-se de uma empresa com recursos escassos e com pressa para levar ao mercado algo inovador, aproveitando uma janela de oportunidade. Além disso, mesmo durante o desenvolvimento do projeto, o empreendedor recebe feedbacks do mercado e precisa alterar o projeto. É um alvo em movimento que permeia todos os aspectos da vida de uma startup.

Do lado da software house, o desafio é lidar com projetos frequentemente complexos, com cronogramas apertados e orçamentos enxutos.
Então, se você pretende contratar uma software house, quais cuidados são necessários na elaboração do contrato de desenvolvimento? São vários, mas aqui vamos listar 5.

Cuidado nº 1.

Não raras vezes, as propostas comerciais com o orçamento e o escopo da contratação têm uma ou duas páginas, com pouco ou nenhum detalhe sobre o que efetivamente será desenvolvido. A proposta comercial deve delimitar o objeto do contrato de desenvolvimento e será baseado nela que o empreendedor poderá discutir se as entregas da equipe de desenvolvimento foram ou não conformes. As propostas, portanto, devem ser bastante completas, mostrando previsão dos wireframes, explicação dos módulos em que se divide o programa, linguagem e protocolos que serão usados, funcionalidades etc.. Quanto maior o nível de detalhe, tanto mais protegidas estarão ambas as partes.

Cuidado nº 2.

O segundo cuidado diz respeito à propriedade intelectual. Pela nossa lei de software, a não ser que expressamente dito o contrário, aquele que contrata o desenvolvimento é titular original do software resultante. Assim, é errado do ponto de vista jurídico inserir no contrato a cessão software, já que o software nunca pertenceu ao desenvolvedor para que pudesse cedê-lo. O que mais importa, portanto, é deixar claro que o objeto do contrato é o desenvolvimento de software por encomenda. Basta isso para que o programa seja do contratante.

Cuidado nº 3.

Se hoje a empresa está “terceirizando” o desenvolvimento, no futuro pode já haver um equipe interna para fazer isso. Contudo, para que um desenvolvedor possa “herdar” o trabalho de outro, é fundamental ter o código-fonte e o código objeto devidamente documentados. O contrato deve prever que ao fim do projeto ou junto com cada entrega parcial, o desenvolvedor deverá entregar a cópia do código e a sua documentação para a Contratante.

Cuidado nº 4.

O que acontece se o desenvolvedor não conseguir entregar uma parte do projeto? A resposta contratual frequentemente é apenas uma multa, o que é inadequado. Quem contrata o desenvolvimento de qualquer coisa, quer a coisa, não uma multa. Assim, é muito importante deixar claro que a impontualidade pode ensejar a rescisão e o dever do desenvolvedor de enviar tudo que foi feito e documentado para quem for assumir o projeto. Com esse tipo de dinâmica, é mais provável que o projeto seja concluído.

Cuidado nº 5.

Uma última dica muito importante. Software no Brasil é protegido por direito autoral. No direito autoral, a criação pertence ao criador, a não ser que expressamente disposto o contrário por escrito. Em razão disso, é muito importante que todos os desenvolvedores (pessoas físicas) que mais remotamente tenham participado do projeto sejam partes no Contrato (ou apresentem a cláusula de PI em seus contratos de trabalho). Neste sentido, muita atenção a eventual contratação de freelancers, que também devem anuir com o contrato.