Captação de Investimento no Early Stage: A dívida conversível.

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Por Diego Nabarro

12 de abril de 2016 às 18:29 - Atualizado há 5 anos

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A busca por investidores dispostos a apostar na sua empresa é parte do trabalho de muitos empreendedores. É um processo longo, com muitas reuniões e pitchs até encontrar o investimento necessário. Entretanto, os empreendedores que chegam neste estágio logo descobrem que mais uma fase separa a startup do dinheiro no caixa: a negociação dos contratos.

Quando chegam os documentos, surge uma das questões que mais preocupa o empreendedor iniciante em busca de capital: “minha empresa está recebendo investimento ou assumindo uma dívida?”

Esta dúvida geralmente surge nos investimentos de early stage (pré-serie A). Nessas captações iniciais, quando as empresas ainda são sociedades limitadas (“Ltdas”), o mecanismo de investimento mais comum é a dívida conversível ou convertible debt. Como o nome sugere, trata-se de um recurso financeiro que o investidor concede a empresa a título de dívida e que, dadas certas condições, pode ter o seu saldo convertido em participação societária na empresa no futuro.

Vamos elencar abaixo as razões para os investimentos serem feitos via dívida conversível.

  1. A Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Para evitar o que é conhecido por “desconsideração da personalidade jurídica”, investidores ao invés de se tornarem sócios das startups, tornam-se, num primeiro momento, credores delas. É uma medida de proteção patrimonial e é o primeiro motivo para a realização de investimentos via dívida conversível.

A desconsideração da personalidade jurídica é o instrumento legal para atingir o patrimônio dos sócios quando os bens da empresa não são suficientes para honrar com as dívidas cobradas em juízo. É uma medida excepcional, que em regra deve ocorrer apenas em casos de fraude e confusão patrimonial (i.e. uso dos bens da empresa em proveito dos sócios). Entretanto, especialmente na esfera fiscal e na trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica é bastante comum.

Enquanto o investidor não converter a dívida, seu patrimônio esta protegido deste risco.

  1. A tributação do ágio na subscrição de novas quotas.

A segunda razão para a realização de operações de investimento early stage via dívida conversível pode ser resumida assim: “o valor recebido pela sociedade limitada em razão do ágio pago na subscrição e integralização das suas quotas é tributável pelo imposto de renda”. O que significa isso?

As startups escalam em valuation continuamente, rodada após rodada. Usando um exemplo, suponhamos que a Startup Ltda. com capital social de R$5 milhões dividido em 5 milhões de quotas com valor de R$ 1,00 cada, receba aporte de R$10 milhões em troca de 25% de participação.

Se o investidor injetar os R$10 milhões como aumento de capital, ele deterá 66% do capital e não 25%. Isto ocorreria porque é juridicamente questionável a emissão de quotas a valores diferentes em uma ltda. (serie A com valor x, Serie B, com valor 1.3x por exemplo). Assim, para garantir o acordo entre as partes, nem todo o capital poderá ser subscrito e integralizado a título de aumento de capital.

As novas quotas a serem emitidas para o investidor deverão representar 25% do capital da sociedade após a operação. Fazendo uma regra-de-três, temos que o capital total passará de 5 para 6,66 milhões de quotas. O aumento de capital de aproximadamente 1,6 milhões de quotas pertencerá ao investidor, e as 5 milhões de quotas previamente existentes continuarão com os fundadores da empresa.

E para onde foram os outros 8,4 milhões de reais que foram investidos? O sobrepreço pago pelo investidor pela perspectiva de valorização futura é o ágio. Esse valor vai para a conta de ágio no balanço da empresa, e não para o capital social. Esse valor pode ir para outras contas no balanço, mas não vamos falar disso agora.

Neste ponto é que emerge o problema. Caso a dívida seja convertida em quotas de uma Ltda, os R$ 8,4 milhões serão tributados como renda, o que não deveria ocorrer em um aumento de capital. Este problema é solucionado pela transformação em S.A antes da conversão da dívida. Isto se dá porque a S.A tem isenção de imposto de renda no ágio havido na subscrição e integralização de novas ações. Além disso, a S.A também pode emitir ações sem valor nominal, algo impossível em uma Ltda.. Entretanto, para não acelerar o processo de transformação em S.A e aumentar os custos da sociedade, usa-se a dívida conversível. Em outras palavras, a dívida posterga a transformação em S.A.

Outra razão importante para o uso dívida conversível é que S.As não podem aderir ao SIMPLES Nacional. Assim, enquanto a dívida não é convertida, a empresa como Ltda. pode optar pelo regime simplificado.

Seja pela não exposição ao risco da startup desde um primeiro momento, seja pela questão fiscal, existem bons motivos para que as rodadas de investimento early stage sejam feitas via dívida conversível.


Diego Nabarro e Thomas Becker Pfeferman
Advogados da área de startups e venture capital do Velloza e Girotto Advogados