No dia 1 de julho entrou em vigor a Resolução CGSN nº 125, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que obrigada empresas com mais de cinco funcionários a usarem o certificado digital. Isso se faz necessário frente ao envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por intermédio do e-Social e já está em prática por parte de empresas com mais de 10 e 8 funcionários e o mesmo será aplicado a empresas com mais de 3 funcionários, a partir de janeiro de 2017. Você se encaixa nesse perfil e usa o equipamento em seu dia-a-dia? Se sim, a Intuit te ajuda a entender como funciona.

Tipos de certificados digitais existentes

O certificado digital pode ser de tipo A1 ou A3. O A1 é o arquivo armazenado diretamente no seu computador e fica contido no seu navegador de internet. Com isso, quando você realiza alguma ação que solicite o certificado, ele age automaticamente.

A opção A3 vem em forma de mídia criptografada, podendo ser um cartão, um pendrive ou um token. Essas mídias armazenam as informações da certificação e só são utilizados quando plugados ao computador.

Vantagens e desvantagens de cada tipo

O certificado A1 é compactado direto no computador do usuário, o que significa que só precisa ser instalado uma vez no sistema. Por outro lado, ele tem uma duração máxima de 1 ano; depois desse prazo, é preciso comprá-lo novamente.

Já o A3 pode ter vida útil de até 3 anos; porém, deve ser inserido no computador sempre que o usuário precisar utilizá-lo.

Diferenças entre E-CPF, E-CNPJ e NF-e?

O primeiro é somente para pessoa física e não pode ser utilizado para emissão de notas fiscais; o segundo, por sua vez, é destinado para pessoas jurídicas e, além de emitir notas fiscais, ainda serve para diversos tipos de serviços eletrônicos, como acessar serviços da Receita Federal. Por fim, a NF-e como o próprio nome sugere, é documento de pessoa jurídica com uso restrito para emissão de notas fiscais eletrônicas. 

Acesso ao certificado digital

Para a emissão de um certificado digital, você deve ter um CPF ou CNPJ válido e escolher uma das autoridades certificadoras devidamente habilitadas pela Receita Federal, que podem ser encontradas aqui.

Depois de escolhida, basta enviar uma solicitação para AC, via internet, e escolher o tipo de certificado. Já para a emissão, o solicitante deve comparecer pessoalmente para validação de dados e retirar seu documento.

Funcionamento do certificado digital e das chaves criptográficas

As chaves criptográficas consistem em uma reunião de bits baseada em um algoritmo específico com regras próprias para codificar e decodificar informações no meio digital. São elas que garantem a segurança do Certificado Digital.

Elas podem ser simétricas e assimétricas (públicas). As chaves simétricas são mais simples: emissor e receptor utilizam a mesma chave para codificar e decodificar as informações protegidas.

As assimétricas, mais usadas, usam 2 chaves: privada e pública, estando muito ligadas uma à outra. Para o envio das informações sigilosas, é usada a chave pública. A chave privada é individual, usada para decifrar as informações.

Este conteúdo foi publicado originalmente no Blog do QuickBooks ZeroPaper

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