5 motivos pelos quais nenhum governo deveria ter acesso aos seus dados

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Por Isabella Câmara

20 de novembro de 2016 às 10:51 - Atualizado há 4 anos

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Suas informações pessoais estão mais seguras com a Google e o Facebook do que com qualquer governo do mundo.

Esse é o tipo de artigo onde eu preciso escrever um aviso logo de cara deixando claro que as opiniões que estou emitindo aqui são as minhas, enquanto João Vitor, e portanto não devem ser associadas ao Empreenda Junto, seus colaboradores e usuários. Uma vez dito isso, vamos conversar um pouco.

Hoje vi que foi sugerida a criação de uma agência regulamentadora de aplicativos no Brasil.  Em todo o mundo governos estão cada vez mais tentando ter acesso irrestrito aos dados coletados por aplicativos e plataformas online.

Seja pelo Facebook, Google, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro lugar onde você de alguma forma, interaja enviando e recebendo informações pessoais suas. A desculpa simples é que esses meios podem (e sim, alguns deles estão) ser usados para planejar e ou cometer crimes dos mais diversos. Desde bullying virtual, a assaltos, sequestros e até mesmo terrorismo.

Baseados nisso, diversos governos estão iniciando movimentos que buscam forçar as empresas que controlam esses aplicativos a compartilhar as informações coletadas dos usuários. Algumas pessoas e talvez até mesmo você concorde que isso é algo necessário para garantir a segurança da sociedade, para essas pessoas eu irei dar alguns motivos pelos quais esse posicionamento é simplesmente idiota.

1 – Governos não são confiáveis

Não existe absolutamente nenhuma garantia de que o governo de qualquer país, não será tomado por alguma pessoa completamente descontrolada, que vai usar essas informações para perseguir adversários, ameaçar pessoas e cercear sua liberdade.

Talvez você pense que o atual presidente do seu país seja uma boa pessoa, mas se você vive em um país democrático, isso não é uma garantia. Veja o exemplo de Hitler na Alemanha nazista que foi eleito de forma democrática. Ou as eleições americanas hoje, onde as duas principais opções para governar eram Donald Trump e Hillary Clinton.

Se você apoia que um governo tenha acesso a esses dados, eu presumo que o governo atual seja um governo no qual você confie, mas não existem garantias de que o próximo presidente não será um tirano, e essa pessoa continuara tendo acesso a todas as informações, que originalmente seriam usadas por um governo sábio e benevolente.

2 – Não existe uma justificativa clara

Eu sei exatamente os motivos pelos quais Google, Facebook, Instagram e todas as outras empresas coletam dados sobre mim. Eles usam isso para montar um perfil que é usado para direcionar propagandas e tentar me vender algo. Simples, direto e objetivo.

Por qual motivo o governo precisa dos meus dados? Você pode dizer que ele só precisa dos dados de quem está cometendo crimes, mas nesse caso, isso não explica por quê ele precisa ter acesso aos dados de todas as pessoas. Se ele precisa somente os dados das pessoas que estão envolvidas em atividades ilegais, que ele emita um mandato que é expedido para as empresas que possuem as informações entreguem os dados daquelas pessoas especificas, e pasme, elas já fazem isso.
Não sei quando foi a ultima vez que você leu os termos de uso de algum app, mas em quase todos eles existe um aviso de que essas empresas, irão colaborar com investigações governamentais quando solicitadas. Porém isso é extremamente diferente de fornecerem acesso irrestrito a todos os dados.

3 – Você não concordaria com essa situação

Imagine que o governo queira colocar grampos em todos os telefones e celulares do país, mais ainda, ele quer colocar escutas e microcâmeras em todos os cômodos, de todos prédios, casas e estabelecimentos do país.
Essas escutas e câmeras ficarão ali o tempo todo e poderão ser ligadas e desligadas a hora que o governo quiser, sem a necessidade de um mandato sob o pretexto de que isso é para agilizar investigações.
Deixe-me repetir: nessa situação, o Governo vai ter uma câmera no seu quarto e no seu banheiro, que ele vai poder ligar a hora que quiser e ver e ouvir tudo o que você está fazendo.
Você concorda com isso? Pois é quase a mesma coisa com o acesso aos dados dos apps de forma irrestrita – você certamente tem um aplicativo que faz isso tudo e ele poderá ser usado. Repito, é quase a mesma coisa. Se você não concorda com uma delas, concordar com a outra é algo no mínimo contraditório. 
Pior ainda se o governo tivesse o poder de mexer no seu smartphone assim que quisesse…

4 – Você não tem escolha

Você pode escolher ou não usar apps. Seja o Facebook, Google, WhatsApp, ou qualquer outro serviço, você é livre para usar ou não cada um deles, e por consequência, compartilhar ou não as suas informações pessoais com eles.No caso do governo, essa liberdade não existe, você não tem escolha. A hora que eu quiser, posso acessar minha conta Google, deletar todas as informações e parar de usar os serviços, o mesmo para o Facebook. Você pode fazer isso com os dados que o governo possui sobre você? E não, você não precisa estar fazendo algo ilegal para querer apagar suas coisas, pode ter simplesmente se cansado, e decidido que não quer mais. Tenho amigos que fizeram isso, e já fiz com alguns serviços específicos. Eu me importo em saber quem tem minhas informações e com qual objetivo as pessoas possuem essas informações, e tenho quase certeza de que você também.

5 – Não funciona desse jeito

A justificativa dos governos para terem acesso aos dados dos aplicativos e plataformas digitais é que essas informações, podem ajudar a combater crimes.
A verdade é que não vão. O motivo pelo qual criminosos usam essas plataformas hoje é justamente pelo fato dos governos e agências de segurança e aplicação da lei, não terem acesso a elas. A partir do momento que essas agências tiverem, eles vão migrar para outro meio de comunicação, e com isso somente as pessoas que usam para suas atividades cotidianas, terão sua privacidade violada.
E aqui cabe novamente o adendo: se o governo possui provas de que pessoas especificas estão usando alguma plataforma para planejar e cometer atos ilícitos, que sejam emitidos mandados para vigiar essas pessoas especificas e nesses casos, sob a apresentação de provas, as empresas devem colaborar e ceder acesso as informações. Mas isso de forma alguma, justifica acesso irrestrito as informações de todos por parte de nenhum governo.

Conclusão

Em uma analise final, não só a criação de uma agência regulamentadora, ou a concessão de acesso irrestrito as informações para algum governo, não vai trazer benefícios para a sociedade, como ainda abre um precedente para facilitar a criação de mais e mais regulamentações, taxas e impostos, que no final só vão servir para causar transtornos, e atrasar o desenvolvimento tecnológico.
Dentre os exemplos de vezes em que, permitir ao governo maior controle sobre tecnologia e informação causaram problemas podemos citar o Marco Civil da Internet, que está sendo usado de base para bloqueios da oferta de serviços do WhatsApp e Facebook no Brasil em um ritmo alarmante.
Como também a regulamentação da Uber em SP. Que no começo parecia uma boa ideia (mesmo com muitas pessoas alertando que não), mas que foi feita sob o pretexto de permitir que o aplicativo e seus motoristas operassem em conformidade com a lei e que hoje, limita o número de carros que podem circular na cidade, causando escassez, e torna as viagens mais caras ao cobrar uma taxa por quilômetro rodado, e que agora com uma proposta do prefeito da cidade (no momento Fernando Haddad) para aumentar ainda mais as taxas, tornando o serviço mais caro para a população.

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