A vaquinha virtual que ganhou o mercado financeiro

Conheça o equity crowdfunding e o seu impacto

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Por Da Redação

25 de setembro de 2017 às 14:12 - Atualizado há 3 anos

*Por Lucas Moreira Gonçalves, advogado na Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados

Ferramenta há muito utilizada por empreendedores, o crowdfunding ou a popularmente conhecida “vaquinha virtual” é o financiamento coletivo realizado em plataformas colaborativas online, por meio das quais é possível angariar recursos financeiros que serão destinados pelos empreendedores para a promoção, a validação ou o escalonamento de seus produtos ou de um produto viável mínimo (minimum viable product – MVP).

Principalmente em períodos de recessão econômica, surge para muitas empresas, como forma de se manterem vivas no mercado, a necessidade de se reinventarem. E, para tanto, são necessárias pessoas capazes de fazer a diferença, com criatividade e disposição para, mais do que “pensar fora da caixa”, “chutar a caixa”, transformando, assim, ideias e “empresas de garagem” em empresas bem estruturadas, que possam promover o escalonamento de seus produtos inovadores.

É esse movimento que vem ocorrendo por meio das Startups, empresas constituídas predominantemente pela tão questionada “geração Y” e que vêm repaginando diversos setores da economia, principalmente por fazerem com que a cultura e a visão de seus fundadores sejam compartilhadas por todos que colaboram para o crescimento dessas empresas (empregados-sócios).

Naturalmente, ninguém nasce grande e o dinheiro não é fruto que dá em árvore. Por essa razão, para que esta nova geração de empreendedores consiga lançar seus produtos e estruturar suas sociedades empresárias, foi necessário inovar, também, nos meios de capitar recursos financeiros. Surgiram, assim, figuras bem conhecidas no meio empresarial: o bootstrapping, os investidores anjos e o crowdfunding.

Por não serem objeto do presente artigo, tratarei, como em uma jogada de xadrez, en passant do bootstrapping e dos investidores anjos, os quais são, respectivamente, a designação dada para o uso de recursos próprios dos fundadores na produção e no lançamento do produto objeto da STARTUP e a nomenclatura dada aos investidores que, a priori, não desejam ser sócios da investida, mas, sim, fomentadores da atividade por ela exercida.

Por sua vez, o crowdfunding foi mais uma das inovações trazidas por aqueles que “chutaram a caixa” e buscaram uma nova forma de captar os recursos necessários para o desenvolvimento de seus projetos inovadores. Popularizada nos Estados Unidos em 2008, durante a campanha do então candidato Barack Obama à presidência, o crowdfunding chegou ao Brasil com as plataformas online “Vakinha” e “Catarse”, primeiras ferramentas que possibilitaram que projetos se tornassem reais por meio das contribuições financeiras vindas de colaboradores de todas as partes do mundo, recompensados com produtos e/ou serviços, de acordo com o valor investido. Hoje, já contamos com várias opções de plataformas no Brasil e em todo mundo, estrutura em que todos os participantes saem ganhando: o idealizador do projeto inovador, as plataformas de financiamento nas quais o idealizador ofertou seu produto e o colaborador.

Visto o sucesso das “vaquinhas virtuais” e a consolidação das empresas inovadoras como líderes em vários segmentos da economia em âmbito global, no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, seguindo a tendência de regulamentação das operações ocorridas no mercado financeiro, optou por regulamentar o “equity crowdfunding” por meio da Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017, dispondo sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários realizada exclusivamente por sociedades empresárias de pequeno porte por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

O objetivo da regulamentação das plataformas de equity crowdfunding, tais como Broota e a Eqseed, era ampliar a profissionalização dessas operações de financiamento, aumentando a proteção dos investidores e das empresas usuárias dessas plataformas.

Ressalte-se, no entanto, que por meio da referida instrução, a CVM disciplinou apenas a equity crowdfunding, afastando a sua aplicação às plataformas de crowdfunding convencionais, haja vista que não é por ela considerado como oferta pública de valores mobiliários o financiamento que oferece aos seus colaboradores brindes e recompensas ou bens e serviços, mas, apenas, aquele que cede aos investidores um percentual de participação na sociedade investida, o chamado equity (quotas, ações e títulos conversíveis, por exemplo).

Ademais, como mencionado anteriormente, a regulamentação infralegal aplica-se apenas às ofertas realizadas por sociedades empresárias de pequeno porte, sendo essas apenas as sociedades empresárias constituídas no Brasil e registradas no registro público competente, com receita bruta anual de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) apurada no exercício social encerrado no ano anterior à oferta, não registradas como emissoras de valores mobiliários na CVM.

Transcorridos quase três meses dessa regulamentação, observa-se que a atuação das plataformas de equity crowdfunding como um meio seguro, estável e desburocratizado para a oferta pública de valores mobiliários, vem sendo sensivelmente sentida pelo mercado e aprovada pelas empresas. Um reflexo observado é o exponencial crescimento e a consolidação das Startups de investimentos, as denominadas Fintechs, como líderes em inovação, tendo esse novo modelo empresarial ganhado destaque internacional, como ocorreu no torneio Fintech Awards Latam 2017, que premia as empresas com melhores soluções financeiras da América Latina, no qual, entre os cinco vencedores, quatro eram empresas brasileiras, como é o caso da Biva.

A “vaquinha virtual” definitivamente ganhou o mercado financeiro e, com ela, surgiram as certezas de que a leveza nas relações não significa falta de seriedade para o trabalho; que inovar não é só criar, mas, também, otimizar sistemas já existentes; que um Estado atuante e dinâmico representa um papel fundamental para a economia; e, por fim, que as Startups vieram para ficar e transformar. Agora, com o fim do expediente, que tal um barzinho para estimular nosso brainstorming?

 

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