Term Sheet: Fábio Cendão comenta acordo entre empreendedores e investidores

Tainá Freitas

Por Tainá Freitas

23 de janeiro de 2018 às 13:06 - Atualizado há 3 anos

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O InvestClass é um curso de imersão para startups que desejam aprender mais sobre captação e investimentos. Na aula que está acontecendo nessa terça-feira, no coworking Habitat do InovaBRA, o advogado e empreendedor Fábio Cendão discutiu os aspectos jurídicos e legais dos investimentos.

Existem diversas maneiras de pessoas físicas e jurídicas investirem em startups – através de equity, sociedade em conta de participação, aquisição, participação direta no contrato social. Mas, independente da escolha realizada para o investimento, há algo que deve ser feito em todos os casos: uma carta de intenções – o Term Sheet.

“O term sheet é a primeira carta de intenções que você assina quando vai conversar com um fundo ou investidor. Lá, delimita a governança, condições mínimas, confidencialidade, poder de veto, saída, entre outros”, comentou o advogado.

Mas a própria realização de um Term Sheet não garante o sucesso da relação entre os investidores e a startup: é preciso que ele tenha qualidade. “Além de falar sobre o veto, tem que especificar qual é o limite do veto que um investidor pode ter”, exemplificou Cendão.

Além disso, é necessário que seja realizada uma “duo dilligence”. “No ponto de vista societário, muita gente fala que é memorando de entendimentos – colocar no papel as expectativas de cada sócio, o quanto se dedicará, entre outros”, explica.

Ter objetivos diferentes é um empecilho para qualquer empresa, startup ou não. Mas no caso das startups, que são empresas que ainda estão em busca de um modelo de negócios, uma boa base de governança é necessária. Por isso, um dos principais pontos é que todos os sócios e investidores saibam seus próprios objetivos e o nível de participação. A participação é tão importante que é interessante colocar até quem são os herdeiros do sócio, pois esse é um exemplo de mudança que pode abalar a direção da empresa.

“Tivemos um caso de uma startup na qual o sócio fez outros serviços na área e o outro sócio se incomodou”, comentou o advogado. Por isso, na carta de intenções entre o empreendedor e o investidor e importante esclarecer os limites e a influência da relação. Em alguns casos, os investidores não estão apostando apenas nas empresas, mas o que chamou atenção foram seus empreendedores – e se os empreendedores decidem sair? Nesse caso, até mesmo a duração – quanto tempo o investidor e o empreendedor devem permanecer na empresa – é necessário ser acordado.

Cendão faz parte do escritório Faria, Cendão & Maia Advogados, que tem um portfólio de trabalho para startups. Além da consultoria que escritório oferece pessoalmente, o advogado ainda deu uma dica: uma boa forma de organizar os aspectos jurídicos de seu negócio é através do Canvas Jurídico Para Startups.

Caso você queira participar do próximo InvestClass, clique aqui. Mas se você deseja saber ainda mais sobre como investir em startups, participe da AngelClass que acontecerá em março.

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