Regras do ICMS fizeram com que empresas suspendessem as operações

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Por Paula Zogbi

19 de fevereiro de 2016 às 10:38 - Atualizado há 5 anos

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SÃO PAULO – Nesta quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspende a obrigatoriedade das novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas optantes do Simples Nacional.

Provisória, a medida garante um direito que, para o especialista em gestão financeira e sócio-fundador da Syhus Contabilidade Cristiano Freitas, é essencial para a sobrevivência de pequenas empresas.

“As novas regras faziam com que as empresas passassem a recolher o ICMS de partida de todos os produtos que enviassem, o que aumentou drasticamente os custos e, consequentemente, os preços dos produtos”, comenta o especialista. Isso, explica, é extremamente prejudicial para empresas menores, com menos capacidade de competição no mercado. “Tenho clientes que precisaram parar as operações por conta destas regras”, diz.

O comércio eletrônico foi o segmento mais atingido, por atuar de forma interestadual. “As empresas poderiam recolher esse imposto de duas formas: confeccionando uma guia separada a cada compra – e, nesse caso, necessitavam uma mão de obra muito grande – ou abrir inscrições estaduais pra não pagar a cada remessa, mas sim uma vez por mês – contudo, a burocracia é muito grande para fazer isso a cada estado em que um comércio atua”, explica Cristiano.

Atualmente, empresas cadastradas no Simples Nacional recolhe apenas uma guia, o que facilita no pagamento dos impostos.

Caso essa liminar não se torne uma lei complementar, que de fato altere esse sistema tributário, o retorno dessa cobrança de ICMS pelas novas regras pode ser fatal para muitas dessas pequenas empresas. “Acredito que uma diferença nos impostos possa ser adicionada dentro do imposto do Simples, mas com taxas menores. Caso contrário, tenho certeza que muitas empresas, incluindo clientes meus, serão prejudicadas diretamente e podem até fechar”.