O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) criou um projeto de lei que atribui a cobrança de imposto sobre serviço (ISS) à serviços de streaming – como o Netflix e Spotify -, hospedagem de dados e criação de programas de computador.

A cobrança de impostos, se aprovada na Câmara dos Vereadores, incidirá sobre 1,09% do valor do faturamento da nota. Ainda não se sabe se a mudança afetará o valor pago pelo consumidor.

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Segundo o prefeito, “a expectativa de aumento na arrecadação é baixa” e a medida evitará a “ocorrência de atos de improbidade administrativa”. A decisão sobre a atribuição de impostos nos serviços de streaming é de cada município desde 2016, quando o presidente Michel Temer assinou a lei complementar nº 157/2016.

O líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), afirma que ainda não há previsão para a votação do projeto de lei, mas que tramitará o mais rápido possível. Se aprovada, a cobrança de imposto deve acontecer a partir de 2018.

O ISS (imposto sobre serviço) incidirá, ainda, sobre a aplicação de piercings, reflorestamento, monitoramento eletrônico, entre outros.

(Via Uol)

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